Entre os dias 9 e 11 de abril, a vice-procuradora do Tribunal de Justiça de Caen (França), Emilie Abrantes, apresentou o seminário “O Sistema de Justiça e o Direito do Consumidor Francês” a integrantes do MPDFT e a membros de outros Ministérios Públicos. Na segunda-feira (9), a magistrada francesa foi recebida pelo procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, que participou do evento. “A troca de experiências foi bastante válida. O direito comparado só é feito por pessoas que têm a vivência do sistema, assim como a prática e a cultura do Judiciário”, destacou Leonardo Bessa.

 

Durante o seminário, ministrado em português e o primeiro do tipo a ser realizado em Brasília, foram apresentados e debatidos o sistema judiciário, o Direito do Consumidor e o Ministério Público na França. “Fiquei muito impressionada com o intercâmbio entre os dois países e até com as questões que os colegas brasileiros me fizeram. É muito bom ver que os membros do MP brasileiro têm bastante interesse em conhecer o sistema de Justiça e o Direito do Consumidor francês”, afirmou Emilie Abrantes. 

 

A vice-procuradora francesa salientou que normalmente o direito francês é pensado como modelo de referência no Brasil, “porém, por meio dessa troca de experiências podemos ver que o Direito do Consumidor brasileiro, por exemplo, está mais adiantado do que o nosso. Inclusive, no Brasil o Código de Defesa do Consumidor foi publicado cerca de três anos antes que o nosso. Por isso, o direito comparado é tão importante”.

 

Para o magistrado de ligação da Embaixada da França no Brasil, Jean-Philippe Rivaud, o Brasil é um importante parceiro do sistema jurídico francês. “É o país com a melhor cooperação jurídica fora do âmbito europeu, mesmo com toda a diferença de vocabulário e de tradição”, disse durante no primeiro dia do seminário.

 

Entre os contrastes encontrados nos países está o fato de que o Ministério Público francês é atrelado ao Ministério da Justiça. Além disso, a atuação do MP tem como foco a área criminal. Na área cível, o órgão francês é convocado nos casos de mudança de gênero, adoção, tutela de urgência e casamentos falsos, muitas vezes utilizados para obter a cidadania francesa.  

 

O evento foi uma realização  do Núcleo de Cooperação Internacional (NCI) do MPDFT, em parceria com a Embaixada e o Ministério da Justiça da França e contou com a execução da Secretaria de Educação Corporativa (Secor) e da Comissão de Aperfeiçoamento de Membros (CAM) da Instituição.

 

 

O NCI existe desde 2008 e há dois anos tem desenvolvido um intenso trabalho de interlocução com a Embaixada da França no intuito de estimular a cooperação bilateral entre o MPDFT e o Ministério da Justiça Francesa. “A experiência da formação sobre o sistema francês de justiça, que tem , como o nosso Direito, bases romano-germânicas, é bastante enriquecedor. Além disso, dá seguimento a  um programa de cooperação que já resultou na realização de um seminário bilateral sobre criminalidade ambiental em novembro de 2017 e dois estágios de magistrados franceses no MPDFT em 2017 e 2018”, disse o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, do Núcleo de Cooperação Internacional do MPDFT. 

 

Em março deste ano, o MPDFT recebeu duas estágiárias da Escola Nacional de Magistratura da França, contribuindo para a transmissão das experiências profissionais específicas do sistema de justiça brasileiro.

 

 

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