Investigação iniciada pela Prodema em dezembro de 2017 mostra que há risco no uso contínuo da via
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) ajuizou, na última sexta-feira, 1º de fevereiro, ação civil pública contra o Distrito Federal, o Departamento de Estrada de Rodagens (DER) e a CEB Geração. O objetivo é obrigar os réus a construir nova ligação entre a DF-001 (Estrada Parque do Contorno) e a DF-025 (Estrada Parque Dom Bosco). Atualmente, a única via existente no local é a estrada de serviço da barragem do Paranoá, que deveria ser usada apenas para os trabalhos de manutenção da usina hidrelétrica.
A ação também pede que seja concedida liminar para impedir os réus de instalar ou autorizar qualquer empreendimento, obra ou serviço que leve ao aumento de trânsito sobre a estrada até que a nova ligação esteja concluída. A Prodema considera que projetos como o Itapoã Parque, o Paranoá Parque e o Polo Tecnológico sobrecarregam ainda mais o trânsito no local. “O adensamento populacional, a falta de planejamento e a omissão dos réus por anos a fio causam a sobrecarga da estrada de serviço e põem em risco a integridade da barragem”, ressalta a ação.
Outro pedido é que a estrada de serviço passe a ser utilizada exclusivamente para a manutenção da barragem. Para a Prodema, “a omissão dos réus é grave e deve ser prontamente corrigida pelo Poder Judiciário a fim de evitar tragédias e desastres causados pelo uso abusivo da estrada de serviço da Barragem do Paranoá”. Se condenados, os réus também deverão compensar o dano ambiental causado.
Saiba mais
A ação é resultado da força-tarefa criada pelo MPDFT para acompanhar as medidas adotadas pelo Distrito Federal a fim de garantir a manutenção de pontes, passarelas e viadutos.
PJE: 0700881-46.2019.8.07.0018
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