Em 2019, 11 escolas receberam R$ 1 milhão para obras de reforma e revitalização

O Centro de Ensino Especial nº 1 de Planaltina inaugurou, nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, uma nova quadra poliesportiva. A reforma do espaço foi possível graças a uma iniciativa da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) que permite destinar a escolas públicas recursos de multas aplicadas em ações de improbidade administrativa.

A escola recebe estudantes com deficiência e também funciona como local de treinamento para a equipe de basquete em cadeira de rodas. É a primeira unidade de ensino que conclui um projeto de reforma com os valores de multas por corrupção.

Para receber o benefício, as escolas apresentam projetos à Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema) do MPDFT, que avalia as demandas e acompanha o uso da verba. Para os promotores de Justiça da Prodep, os benefícios vão além dos recursos financeiros. “Com essa iniciativa, a punição aos envolvidos em casos de corrupção é entregue diretamente à sociedade. É uma forma de ensinar noções de justiça e cidadania aos estudantes.”

Iniciativa pioneira

Essa nova forma de atuação da Prodep tem permitido a destinação de recursos de penalidades aplicadas em ações judiciais de improbidade administrativa para beneficiar a sociedade. Em fevereiro, dez escolas públicas rurais e uma escola de ensino especial receberam o certificado para informar que foram contempladas com verbas do projeto. Ao todo, R$ 1 milhão foram destinados à construção de quadras poliesportivas e à montagem de laboratório de informática.

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