Convite foi feito pela Coordenação Regional de Educação da cidade

A promotora de Justiça Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica Janaína Laudelina Bizerra representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em uma mesa-redonda sobre feminicídio e Lei Maria da Penha nesta segunda-feira, 13 de maio. A atividade foi realizada pela Coordenação Regional de Educação de Sobradinho e teve como público-alvo professores que não atuam diretamente na sala de aula.

A participação do Ministério Público nesses espaços é importante para divulgar o trabalho no combate à violência contra a mulher, “além de ser uma excelente oportunidade para disseminar conhecimento e provocar reflexão sobre os diversos aspectos que justificam a edição de Leis que confiram um olhar diferenciado, voltado para proteção da mulher, vítima das mais diversas formas de violência praticadas por uma sociedade ainda machista, sexista e misógina, sendo longo o caminho a ser trilhado para alcançar a almejada isonomia entre homens e mulheres”, destacou Janaína Bizerra.

Feminicídio

Na lei, feminicídio é quando uma mulher é assassinada apenas em razão do gênero. Nesses casos, o crime é qualificado e passa a ter pena ampliada. Desde a promulgação da Lei 13.104/2015, a Lei do Feminicídio, mais de 100 casos foram denunciados pelo MPDFT à Justiça, cerca de 90% do total e cerca de 75% já foram resolvidos definitivamente.

O mais rápido deles foi processado em menos de nove meses após o crime, com a condenação do réu a 18 anos de reclusão. Os condenados pelo Tribunal do Júri sofrem uma pena média de 19 anos de reclusão, que é acima do mínimo legal, que é de 12. A maior delas chegou a 31 anos.

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