Iniciativa tem o objetivo de estimular a gestão de recursos, o controle social e o envolvimento da comunidade nos gastos das escolas. Foram distribuídos R$ 29 mil em prêmios e o valor é proveniente de condenações por improbidade administrativa 

Em clima de muita descontração e brincadeira, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entregou o prêmio de R$ 10 mil ao Centro de Educação Infantil 307 e ao Centro de Ensino Fundamental 411, vendedores do concurso “Transparência nas escolas é legal”. O evento, realizado nesta quinta-feira, 23 de maio, na sede do MPDFT, premiou escolas de Samambaia que implementaram projetos voltados ao aprimoramento da prestação de contas, da gestão democrática, do controle social e da transparência ativa com a participação da comunidade escolar.

A procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabiana Costa, falou que essa ação estimula a gestão democrática de recursos públicos, o controle social e o envolvimento da comunidade na educação. “Hoje premiamos não apenas as escolas participantes, mas a dedicação dos alunos, a cooperação e o incentivo dos professores e a interlocução entre o Ministério Público e as instituições responsáveis pelo ensino de nossas crianças”, acrescentou.

No total, oito escolas concorreram aos prêmios. Na primeira categoria, disputaram os Centros de Educação Infantil 210 e 307, a Escola Classe 511 e a Escola Classe Guariroba. Na segunda categoria, os Centros de Ensino Fundamental 312, 404, 411 e 412. Além das duas vencedoras, as outras seis escolas receberam R$ 1,5 mil como prêmio de participação no concurso. “Todos que estão aqui são pessoas que se importam com a escola, que pensaram diferente e que se dedicaram ao projeto mesmo com tanta coisa para fazer, por isso, todos merecem um prêmio”, destacou a promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social Lenna Daher.

Escolas premiadas

O Centro de Educação Infantil 307 venceu a primeira categoria com o projeto “Transparência e ludicidade”. Para a diretora Ana Paula da Silva, “ao ensinar de modo lúdico, com uma linguagem acessível, as crianças aprenderam a mensagem central de que o bem público é um bem de todos”. Os pais dos alunos também foram envolvidos. Eles responderam questionário sobre o nível de conhecimento dos gastos escolares, criaram uma comissão para analisar as contas e realizaram encontros para tratar dos dados com os gestores escolares. Também foi criado um boletim informativo enviado para a casa dos responsáveis. A escola também criou um mural para a divulgação das receitas e despesas.

O projeto “Quanto vale o futuro do Brasil” garantiu ao Centro de Ensino Fundamental 411 o primeiro lugar na segunda categoria. Os alunos representantes de turma foram capacitados sobre prestação de contas, inclusive com o apoio de uma faculdade e um escritório de contabilidade. Eles também montaram um mural e elaboraram relatórios para apresentar ao conselho escolar. O que chamou a atenção dos jurados foi a ideia do cálculo per capita de investimentos públicos por aluno do CEF 411, que chegou ao valor de R$ 7.159,80 por ano, o que representa R$ 596,65 por mês. “Mais do que o prêmio, conscientizamos cada aluno do valor dele para o estado. Isso foi importante para explicarmos a participação deles na gestão dos bens públicos”, explicou o diretor Marcílio Lacerda.

Agentes de transformação

Para a promotora de Justiça Hiza Carpina, coordenadora do projeto “Transparência nas escolas é legal”, é importante envolver o cidadão nos gastos públicos. “São todos olhando como o dinheiro é gasto. Quando a gente se importa com a escola, ela será um lugar melhor. É responsabilidade de todos ter uma participação cidadã”, disse. Animada com os resultados, a promotora pretende levar o modelo para outras cidades.

A promotora de Justiça Lenna Daher explicou aos estudantes que o patrimônio público é de todos. “Nós somos responsáveis, ele é de todo mundo. A transparência é importante para a gente enxergar, se importar e agir. Com ela, vemos como os recursos são entregues e o que tem de errado. Dessa forma, podemos colaborar para a mudança”, acrescentou.

O projeto é uma iniciativa da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), em parceria com as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodeps), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e com a Secretaria de Educação. Foram distribuídos R$ 29 mil em prêmios. Os valores são provenientes de condenações em ações de improbidade administrativa.

Além de integrantes do MPDFT, o evento contou com a presença do coordenador da Regional de Ensino de Samambaia, Cícero Erivan Alvez Feitosa; da secretária-executiva de Educação do DF, Vanessa Garcez; do controlador-geral do DF, Aldemario Araújo Castro; e do vice-presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), Everton Kischlat.

Transparência é legal

Após diversas reuniões com gestores das escolas públicas de Samambaia, a Coordenação Regional de Ensino da cidade e a Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Educação, foi possível identificar deficiências na prestação de contas das verbas públicas para a área de educação. Também verificou-se que a participação da comunidade escolar no planejamento e na fiscalização do gasto precisa ser fomentada.

O projeto do MPDFT tem o objetivo de incentivar todas as escolas da rede pública de Samambaia a estabelecer rotinas para viabilizar a transparência ativa eficiente. Das 25 escolas que demonstraram interesse em participar do projeto, 8 efetivamente implementaram ações e concorreram ao prêmio de R$ 10 mil.

 

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