Com o objetivo de dar mais transparência às atividades da Promotoria de Justiça de Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFeis), agora é possível emitir e validar pelo site do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) a certidão de regularidade das entidades e fundações fiscalizadas pela instituição. Antes, era preciso vir pessoalmente à promotoria para realizar a consulta.

O promotor de Justiça Evandro Gomes enfatiza os benefícios da implantação do atestado online, que faz parte da estratégia de atuação da PJFeis, que visa à eficácia e à eficiência no cumprimento de suas competências institucionais, com a otimização dos recursos disponíveis. “Eliminação da burocracia, maior celeridade nas atividades administrativas, transparência e acessibilidade de informações às entidades e fundações fiscalizadas e à sociedade em geral, maior segurança da informação, redução de custos e de impactos ambientais”, completou.

Clique aqui para acessar a página da PJFeis, onde está disponível o link para a emissão e a validação do atestado.

PJFeis

A Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social é responsável pela fiscalização das fundações de direito privado e das entidades de interesse social, compreendidas as sociedades sem fins lucrativos e as associações que tenham finalidades voltadas para o interesse social.

No acompanhamento das fundações, a atuação do Ministério Público inicia-se com o registro de sua escritura e estatuto em cartório – momento em que o instituidor destina bens para o atendimento de uma finalidade social – e prossegue no acompanhamento de seu funcionamento e das eventuais alterações estatutárias. A atuação encerra-se apenas quando o Ministério Público autoriza a extinção da fundação.

Nas fundações, como nas demais entidades de interesse social, configuradas como sociedades civis, religiosas, científicas ou literárias, o Ministério Pública faz o acompanhamento anual das contas, da evolução patrimonial, das modificações no estatuto e na diretoria da entidade e das visitas e inspeções. O objetivo é a proteção e o respeito às finalidades sociais dessas pessoas jurídicas, que muitas vezes atuam complementando e substituindo a ação do próprio Estado.

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