Legislação, contextualização histórica e questões sociais formaram o cronograma das aulas

O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou nos dias 27 e 28 de junho, a 12ª edição do curso "Conscientização sobre racismo e preconceito racial", ação do Projeto Oxalá. Dezessete pessoas participaram do curso.

Nos dois dias de aula, os alunos estudaram o contexto histórico que originou a diversidade étnica e racial que hoje configura a sociedade brasileira. Além disso, o conteúdo tratou da situação social do negro no Brasil e envolveu questões relacionadas à discriminação e ao racismo.

O público-alvo desta edição foram cidadãos que entraram em acordo com a Justiça para a suspensão de processo nos casos de racismo ou injúria racial. Neste sentido, os participantes se comprometeram a assistir às aulas. O curso é realizado desde 2017.

No primeiro semestre de 2018, o MPDFT ofereceu 45 denúncias ao Poder Judiciário relacionadas aos crimes de injúria e racismo. No mesmo período deste ano, o número saltou para 75 casos protocolados, o que representa aumento de 66%.

Para a promotora de Justiça e coordenadora do NED, Mariana Nunes, a estatística indica que iniciativas como o curso do Projeto Oxalá são essenciais nos dias de hoje, pois ajudam no processo de ressocialização e diminuem a incidência deste tipo de delito em nossa sociedade.

“O sistema de justiça precisa agir de forma preventiva, repressiva e ressocializadora em casos de racismo e injúria racial, visando à proteção e ao respeito dos direitos fundamentais da população negra e parda, que representa 50,7% da população brasileira”, comenta Mariana Nunes.

O curso teve oito horas de duração e foi dividido em dois turnos de quatro horas cada. Conheça o conteúdo programático:

1. Conceitos básicos: racismo, discriminação, preconceito, minoria, estereótipo, etnia, raça, hegemonia, poder, poder simbólico, inclusão e exclusão.
2. Contexto histórico: chegada do negro ao Brasil; interação negro escravo e branco; libertação (sem amparo).
3. Contexto legal: racismo contravenção (Lei 1390, de 3 de julho de 1951 – inclui entre as contravenções penais e prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
4. Contexto ideológico e discursivo: análise de práticas sociais e discursivas preconceituosas e racistas, que, reiteradas, sugerem que devem ser aceitas porque são normais e, por fim, análises de casos.

Projeto Oxalá – Iniciativa formada pelo NED e outros atores institucionais cujo objetivo é a união de esforços para a implantação de ações articuladas para enfrentar o racismo e a discriminação racial no Distrito Federal.