Projeto “O patrimônio público é de todos”, das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), já beneficiou 12 escolas públicas
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As multas são resultado de ações ajuizadas pelas Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). Para participar da iniciativa, as escolas apresentam projetos ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que avalia as demandas e acompanha o uso da verba. Após selecionar os projetos, o Ministério Público solicita à Justiça a destinação
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Saiba mais
A Coordenadoria Executiva de Medidas Alternativas (Cema) do MPDFT é a responsável pelo projeto “Nós podemos muito mais”, que visa destinar recursos às instituições sociais parceiras. Os valores doados para as ações sociais decorrem de penas alternativas e de multas civis aplicadas em processos de improbidade administrativa.
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