Na ocasião, foram abordados os desafios de conciliar políticas de privacidade, marcos normativos sobre proteção de dados pessoais, ferramentas tecnológicas e aperfeiçoamento do arcabouço legal para o enfrentamento desse tipo de crime. O promotor de Justiça Rodrigo Fogagnolo, que representou o Ncyber, apresentou dados e as dificuldades para combater o delito.
Segundo Fogagnolo, 10% do dinheiro lavado no mundo provém de crime cibernético e essa criminalidade prejudica milhões de brasileiros todos os anos. “Quase metade da população brasileira já foi afetada. Nós não podemos ficar avessos a essa realidade. Os Ministérios Públicos estaduais e distrital enfrentam alguns desafios particulares no combate a essa espécie de crime. Entre eles a falta de previsão de tipos criminais específicos, o conflito entre privacidade e acesso a informações, o diálogo entre as instituições e a dificuldade de acesso a dados quando o provedor se encontra fora do Brasil”, comentou.
O autor do requerimento para realização da audiência, deputado David Soares (DEM-SP), reforçou a importância do tema. “Milhares de pessoas no mundo todo são vítimas todos os dias dos mais diferentes tipos de fraudes. Parece que ninguém está a salvo. O objetivo hoje é discutirmos o assunto de forma franca, para que quem lida diretamente com o assunto, fazendo as investigações, nos dê as ferramentas para podermos fortalecer o trabalho”, afirmou.
Além de Fogagnolo, participaram como debatedores representantes do Ministério Público Federal, do Departamento Estadual de Investigações Criminais de São Paulo, da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, da ONG Safer Net e da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.
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