O Núcleo de Gênero (NG) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à secretária da Mulher do DF, Éricka Filippelli, que seja providenciada com urgência a recomposição do quadro de servidores dos Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (Nafavds). O documento foi expedido na segunda-feira, 12 de agosto.
A Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh) e o MPDFT celebraram, em 2012, Termo de Cooperação Técnica para manter e instalar os Nafavds. Porém, tem ocorrido um progressivo sucateamento da estrutura de recursos humanos desses núcleos. As promotoras de Justiça do NG destacam o déficit de especialistas em todas as unidades, a ausência de publicação do manual de funcionamento, e a designação de gestores locais sem perfil técnico e que não são especialistas da carreira de Assistência Social.
O MPDFT recomenda, ainda, que a Secretaria de Estado da Mulher publique o manual de funcionamento dos Nafavds, de forma a dar transparência ao serviço e a tornar pública sua perspectiva teórica, os objetivos e a metodologia. Além disso, deve ser observado o perfil técnico especializado na designação de gestores locais.
Em fevereiro deste ano, o Núcleo de Gênero se reuniu com a Secretaria de Estado da Mulher, quando entregou pesquisa sobre a situação atual dos principais serviços voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher no Distrito Federal e solicitou a adoção de providências quantos às deficiências apontadas. Porém, seis meses depois, grande parte dos problemas persistem. De acordo com a recomendação, três unidades do Nafavd não estão realizando grupos reflexivos de homens e mulheres, o que aumenta a taxa de congestionamento do serviço e compromete diretamente sua eficiência. O NG afirma que uma intervenção tardia não será eficiente em diminuir o risco de o agressor praticar algum ato de violência contra a mulher.
O documento leva em conta o I Plano Distrital de Políticas para as Mulheres, aprovado pelo Decreto 35.268/2014, que considera os Nafavds um elemento essencial na política de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher. O mesmo plano tem como meta ampliar de 10 para 12 o número de núcleos.
O Ministério Público está ciente das dificuldades relacionadas a pessoal e recursos financeiros no Governo do Distrito Federal. No entanto, o não cumprimento de normas em vigor tem criado uma significativa depreciação da qualidade dos serviços dos núcleos, o que prejudica o direito fundamental das mulheres de terem políticas públicas de qualidade e que pode causar resultados letais.
A recomendação é uma das decorrências do projeto “Ministério Público como agente de fomento e monitoramento da política pública de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher”. A iniciativa tem como objetivo caracterizar os equipamentos de enfrentamento a essa forma de violência, identificar o perfil socioeconômico da população do DF, reconhecer experiências exitosas, firmar parcerias e fortalecer políticas públicas nessa área.
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