A Rede de Controle da Gestão Pública do Distrito Federal (RCGP/DF) se reuniu na última terça-feira, 27 de agosto, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O grupo discutiu estratégias para a atuação conjunta dos órgãos para a prevenção e o combate à corrupção no Distrito Federal, por meio de grupos de trabalho temáticos. Outra medida importante para o aprimoramento das atividades investigatórias é a constante capacitação dos agentes públicos. Com essa finalidade, a rede definiu a realização de um seminário na semana de combate à corrupção.
O evento será realizado em 3 de dezembro com o tema: “Inovações tecnológicas no combate à corrupção. O grupo também discutiu a publicação da lei que instituiu o Fundo de Distrital de Combate à Corrupção, em 23 de julho. “A criação do fundo era um dos objetivos do plano de ação da rede de controle”, disse a promotora de Justiça Cíntia Costa, integrante da rede e representante do Ministério Público do DF no conselho gestor do fundo.
Instituído pela Lei nº 6335/2019, o fundo tem a finalidade de financiar ações e programas destinados à prevenção e à fiscalização da prática de ilícitos que ofendam os princípios da administração pública, que causem prejuízo ao erário ou que gerem enriquecimento ilícito de servidores distritais e pessoas relacionadas.
O fundo será destinado às seguintes atividades:
• reparação de danos imateriais coletivos;
• auditoria pública e ouvidoria;
• prevenção à corrupção;
• repressão à corrupção pela Polícia Civil do Distrito Federal;
• incremento da transparência da gestão na administração pública;
• capacitação de servidores e modernização dos órgãos públicos responsáveis pelas atividades previstas na lei.
Sobre a rede
Criada em 8 de dezembro de 2016, a Rede de Controle da Gestão Pública do DF tem como objetivo integrar os órgãos de investigação e controle de forma a estabelecer práticas uniformes para o diagnóstico, a prevenção e a repressão à corrupção. Participam da rede o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF), o Tribunal de Contas do DF (TCDF), a Controladoria-Geral do DF (CGDF), a Secretaria de Fazenda do DF (SEF/DF) e a Polícia Civil (PCDF). Confira o site da rede.
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