Instituições irão receber 3.830 horas de trabalho, R$ 21 mil em fianças para execução de projetos e R$ 13 mil em prestação pecuniária decorrentes de medidas alternativas aplicadas a 75 pessoas que aceitaram a proposta do Ministério Público
No Recanto das Emas, a cada ano são realizadas duas audiências coletivas com pessoas que cometeram infrações de menor potencial ofensivo na região, cuja pena não ultrapassa dois anos. Nesse momento, o Ministério Público propõe a suspensão condicional do processo em troca de medidas alternativas que beneficiem a sociedade, como prestação de serviços à comunidade (PSC) e prestação pecuniária.
Essas medidas alternativas são destinadas integralmente a instituições que prestam relevantes serviços à sociedade. Em julho, 75 pessoas participaram da audiência coletiva e todas aceitaram a proposta do Ministério Público de suspender o processo por dois anos. Nesse período, se houver o cumprimento integral da medida, o processo é extinto. Como resultado, serão destinadas às instituições do Recanto das Emas 3.830 horas de trabalho, R$ 21 mil para execução de projetos e R$ 13 mil em prestação pecuniária que pode ser revertida em bens para as instituições.
“Temos colhido bons resultados com essas medidas que estão sendo revertidas para beneficiar instituições que prestam relevante serviço a pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse o promotor de Justiça Rafael Leandro Ribeiro, que participou da audiência coletiva. As principais infrações cometidas pelos 75 beneficiados com a suspensão condicional do processo foram embriaguez ao volante, furto e receptação culposa, em geral, de aparelho celular.
A servidora do Setor de Medidas Alternativas do Recanto das Emas, Daniela do Santos, acompanha os projetos apresentados ao Ministério Público pelas instituições para o recebimento dos recursos financeiros, bem como a sua execução. “Um mal que é revertido para uma coisa boa. Isso que as medidas alternativas representam para a sociedade”, completou.
Instituições beneficiadas
Entre as instituições beneficiadas, estão o Instituto Proeza, o Instituto Pró-vida e o Centro de Educação de Primeira Infância Arara Canindé. O primeiro atende mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos. Elas aprendem a bordar, as crianças fazem atividades físicas e os adolescentes, curso pré-vestibular. As duas últimas são creches. Secretaria de Comunicação
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