Material será produzido em parceria com Secretaria Nacional do Consumidor
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios vai produzir uma série de vídeos explicativos sobre Direito do Consumidor. A ideia é informar, com linguagem simples e exemplos práticos, os principais aspectos da defesa do consumidor e das relações de consumo. O material é destinado tanto aos órgãos que atuam na área quanto à população em geral e será produzido em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Intitulada “Se liga, consumidor”, a série será lançada em outubro deste ano. Serão produzidos dois vídeos por mês. O material será disponibilizado no perfil do MPDFT no Youtube e poderá ser utilizado para ações de ensino e de capacitação.
Para viabilizar o projeto, o MPDFT oficializou, nesta quarta-feira, 11 de setembro, termo de cooperação com o Ministério da Justiça. O acordo, que não terá custo financeiro para as partes, foi assinado pela procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, e pelo secretário da Senacon, Luciano Benetti Timm, durante a primeira edição do Congresso Internacional de Direito do Consumidor, promovido pelo governo federal para marcar os 29 anos do Código de Defesa do Consumidor. “O conteúdo produzido será uma importante ferramenta de promoção da cidadania. Somente com o acesso à informação, a sociedade pode resguardar seus direitos e colaborar com a promoção da Justiça”, afirmou Fabiana Costa.
Além dos vídeos, o termo prevê, ainda, ações de capacitação para integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne, além do próprio Ministério Público, Procons, Defensoria Pública, Delegacias de Defesa do Consumidor, Juizados Especiais Cíveis e outras instituições que atuam na temática. Com a medida, por exemplo, integrantes do MPDFT poderão se inscrever nos programas de treinamento disponíveis na plataforma online da Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Senacon.
Em contrapartida, o MPDFT vai indicar integrantes do seu quadro técnico para participar das iniciativas de educação coordenadas pela escola. O órgão também vai colaborar com as atividades de mobilização destinadas à divulgação de iniciativas que visam a proteção e a defesa do consumidor.
O ex-procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, será o responsável pela execução do termo de cooperação técnica, que tem vigência de 24 meses. Especialista em Direito do Consumidor, ele explica que a parceria propicia maior otimização e eficiência na utilização de recursos públicos. “A ideia principal é viabilizar a difusão de informação sobre o tema para a população e promover o intercâmbio de conhecimento técnico entre profissionais da área”, destacou.
Congresso Internacional de Direito do Consumidor
O Congresso Internacional de Direito do Consumidor é gratuito e foi dividido em cinco painéis com palestras nacionais e internacionais. O procurador de Justiça, Leonardo Roscoe Bessa, mediou o painel “A Perspectiva Internacional da Defesa do Consumidor”. Participaram do painel o diretor-geral de Comércio do Ministério de Economia e Finanças do Uruguai, Álvaro Fontes, a professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Cláudia Lima Marques, o diretor nacional de defesa do consumidor da Secretaria de Comércio Interior da Argentina, Fernando Blanco Muiño e o ministro da Secretaria de Defesa do Consumidor do Paraguai, Juan Marcelo Estigarribia López.
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