Objetivo do programa é proporcionar o reconhecimento paterno e conscientizar sobre a importância da convivência familiar
A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide) realizará nos dias 25 e 26 de setembro atendimento coletivo do programa “Pai legal nas Escolas”. Os encontros serão respectivamente nas cidades de Taguatinga e Brazlândia. A iniciativa visa a garantir a crianças e adolescentes o direito de ter o nome do pai em seus registros, conforme estabelece a Lei nº 8.560/92.
Para o primeiro atendimento, foram notificadas 1.049 mães de alunos matriculados em escolas públicas de Taguatinga e que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento. Elas deverão comparecer ao Teatro da Praça que fica localizado na região central da cidade. Já em Brazlândia, 355 foram notificadas e elas deverão comparecer ao Ginásio Espelho d`Água.
As mães que participarem do atendimento terão a oportunidade de fornecer informações sobre o suposto pai e receberão o auxílio da Profide para localizá-lo e regularizar o registro dos filhos. Elas devem levar o documento de identidade, a certidão de nascimento da criança ou adolescente e as informações sobre o suposto pai.
No mutirão, também serão realizados reconhecimentos voluntários de paternidade e abertos procedimentos preliminares, no caso de o suposto pai negar a paternidade ou não comparecer. O atendimento é possível mesmo nos casos em que o suposto pai seja falecido, esteja preso ou more em outro estado.
Serviço:
Pai Legal – Taguatinga
Data: 25 de Setembro
Horário: 14h
Local: Teatro da Praça
Endereço: St. Central AE 5
Pai Legal – Brazlândia
Data: 26 de Setembro
Horário: 14h
Local: Ginásio Espelho d'Água
Endereço: Q 02 Sul Área Especial
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