Força-tarefa coordenada pela Procuradoria Distrital dos Diretos do Cidadão (PDDC/MPDFT) realizou vistoria no Lixão da Estrutural nesta segunda-feira, 30 de setembro

Após inspeção no Lixão da Estrutural, o grupo de trabalho formado por representantes dos Ministérios Públicos do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), de Contas (MPC) e do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública do DF reuniu-se, nesta terça-feira, 1º de outubro, com representantes de órgãos públicos e cooperativas. O encontro teve o objetivo de discutir as irregularidades encontradas no local durante a vistoria realizada em 30 de setembro. A Procuradoria Distrital dos Diretos do Cidadão (PDDC/MPDFT) irá cobrar do Governo do DF a efetivação da política de resíduos sólidos, que abrange o fechamento do lixão e outras medidas importantes.

O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Batista frisou a determinação judicial de fechamento do Lixão da Estrutural e questionou quem detém a competência no Governo do Distrito Federal para implementar a Politica Nacional de Resíduos Sólidos no DF. O diretor-presidente do Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU), Félix Angelo Palazzo, explicou que não cabe ao SLU a coordenação de Políticas Públicas, tampouco a resolução do passivo ambiental do Lixão da Estrutural.

Félix disse ainda que existe a intenção do SLU fechar completamente o Lixão da Estrutural, contudo, é inviável até que as Áreas de Transbordo, Triagem e Reciclagem de Resíduos (ATTRs) estejam funcionando para receber os resíduos da construção civil. Essa questão ainda está pendente de decisão no Tribunal de Contas do DF.

Ele informou que não há previsão para a abertura de novos contratos com outras cooperativas de coleta devida à quantidade insuficiente de material a ser repassado. A representante da Central das Cooperativas de Material Reciclável do DF (Centicoop), Aline da Silva, rebateu o argumento e destacou que os catadores fazem parte da implementação da educação ambiental e que são uma alternativa para melhorar a coleta coletiva no DF.

De acordo com o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, a partir dessas informações o MPDFT irá oficiar ao governador do DF para que seja efetivada de imediato uma política de resíduos sólidos que abranja, necessariamente, o fechamento do Lixão da Estrutural e a implementação das Áreas de Transbordo e reciclagem de resíduos, entre outras medidas.

Além dos membros do MPDFT José Eduardo Sabo, procurador Distrital dos Direitos do Cidadão; Roberto Carlos Batista, promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente; e Lenna Daher, promotora de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, participaram da reunião Demóstenes Tres Albuquerque, procurador do Ministério Público de Contas; Raimundo Paulo dos Santos Neto, procurador do Trabalho da PRT da 10^a Região; Rodrigo Duzsinski, defensor público do Distrito Federal; Félix Angelo Palazzo, diretor-presidente do SLU; Aline da Silva, representante da Central das Cooperativas de Material Reciclável do DF (Centicoop); e Gilmar da Silva, representante da Rede Alternativa.

Leia mais

Vistoria no Lixão da Estrutural: MP cobra política ambiental para o descarte de lixo

Secretaria de Comunicação
(61) 3343-9601 / 3343-9220 / 99303-6173
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial