Em palestras para estudantes, acadêmicos e representantes do governo e da sociedade, promotora de Justiça falou sobre a gestão eficiente e moderna dos recursos hídricos e a importância da participação social na formulação de políticas públicas de gestão sustentável do território
O seminário, de iniciativa dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Distrito Federal, debateu o modelo de gestão dos recursos hídricos e os instrumentos de planejamento territorial do Distrito Federal com o objetivo de oferecer subsídios para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot).
A promotora de Justiça participou do painel “Os desafios de um território sustentável”. Em sua exposição “A participação social e o planejamento de um território sustentável”, ela falou sobre os desafios da integração dos diversos instrumentos de gestão territorial, como o ZEE/DF e o PDOT, cuja revisão teve início em um contexto de escassez hídrica e de mudanças climáticas.
Ela destacou o cuidado com o ciclo da água no ambiente urbano como forma de conferir sustentabilidade ao plano diretor de um território que tem 3 milhões de habitantes e escassa disponibilidade hídrica. A promotora de Justiça afirmou que “o aspecto socioambiental não pode ser perdido de vista nesses planos todos, pois a parcela mais pobre da população e os pequenos produtores rurais são os que mais sofrem quando as crises se instalam, deixando de ter acesso à água, ao saneamento, direitos fundamentais da pessoa humana.”
Água e meio ambiente construído
Em 11 de dezembro, Marta Eliana apresentou, a convite da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), a palestra “A proteção das águas do DF em tempos de escassez: implantação de políticas públicas urbanas e rurais”. Ela destacou o papel da sociedade civil organizada, da academia e do Ministério Público em influenciar a tomada de decisões pelo Poder Público e cobrar a formulação de políticas públicas, pois a gestão das águas e do território devem ser participativas e democráticas.
Para a promotora de Justiça, a preservação da quantidade e da qualidade da água deve ser o fio condutor da formulação de políticas públicas relativas à gestão do território do Distrito Federal, que tem pouca água disponível para atender à demanda crescente. “A recente crise hídrica nos mostrou o risco de um colapso no sistema de abastecimento. É fundamental que o Distrito Federal substitua os modelos obsoletos de infraestrutura urbana por modelos sustentáveis. É urgente, por exemplo, que o conceito de drenagem urbana seja substituído pelo de manejo das águas da chuva que hoje inundam as cidades, quando deveriam ser infiltradas no solo para recarregar os aquíferos. Inclusive o paisagismo de calçadas pode ser usado para isso em jardins de chuva”, afirmou.
Ela também acredita que os novos loteamentos devem ter o desenho urbano delineado para captar, reusar e infiltrar água, além de não impactar os recursos hídricos. “Há casos em que o esgotamento sanitário pode ser feito de forma não convencional, evitando-se o lançamento de resíduos nos córregos, nos rios e no lago Paranoá. Técnicos de diversas instituições e pesquisadores da FAU recomendam soluções simples que o governo resiste em adotar para continuar fazendo a mesma urbanização obsoleta que nos trouxe à situação atual, em que falta água e, ao mesmo tempo, a água inunda as ruas de nossas cidades quando chove”, concluiu.
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