Conheça projeto que viabiliza reflexão e consciência por parte dos autores de crimes raciais
Em julho de 2018, uma mulher foi chamada de “negra imunda, capa preta, diabo preto”, dentro de sua própria casa, em Taguatinga. O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação (NED) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu denúncia contra o autor da ofensa e propôs a suspensão condicional do processo. Isso não significa, no entanto, que o crime de injúria racial ficou impune.
A proposta de suspensão condicional do processo requer pagamento de indenização por reparação de danos morais em favor da vítima; comparecimento pessoal e obrigatório em juízo, periodicamente, para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da comarca onde reside, sem autorização; e participação em curso e/ou palestra sobre igualdade racial. É necessário que o autor não tenha sido condenado por outro crime e que não haja outra ação penal.
Para a coordenadora do NED, promotora de Justiça Mariana Nunes, a vantagem da suspensão condicional é possibilitar acompanhamento próximo do agressor e a mitigação mais efetiva dos danos causados à sociedade. “São crimes que provém de construção social e histórica, por isso a resposta judicial deve ser multidisciplinar e envolver não só a penalização, mas também instrumentos efetivos de reflexão e de mudança de atitude em relação ao outro”, explica.
Conscientização sobre racismo
O Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT organiza o curso Conscientização sobre Racismo e Preconceito Racial e orienta os Promotores Justiça a indicarem a participação nele como condição para a suspensão do processo nos casos de injúria racial. Desde o início do curso, em 2014, 144 pessoas já passaram pela iniciativa. A ideia é minimizar o fluxo processual de forma efetiva e consciente, com redução a médio prazo da reincidência criminal e, a longo prazo, da quantidade de processos de racismo e injúria racial, por meio da conscientização social.
A iniciativa faz parte do Projeto Oxalá, que consiste em um conjunto de ações articuladas pelo NED, em parceria com outras instituições, com a finalidade de enfrentar o racismo e a discriminação racial no Distrito Federal.
A atividade aborda aspectos históricos, sociais e políticos que marcam a escravidão como processo estruturante da sociedade brasileira. Também são tratados temas do período pós-abolição, o que envolve a questão acerca das políticas de branqueamento, da perseguição à cultura e às expressões religiosas da população negra. Por fim, são debatidas questões sobre preconceito e injúria, principalmente o que diz respeito aos discursos que buscam legitimar essas práticas.
Para o professor André Lúcio Bento, o curso serve como espaço democrático para o debate em torno de questões históricas, legais e sociais. “Em quase todas as minhas experiências na condição de professor do curso, avaliei que os participantes passam a compreender o preconceito como uma construção social e ideológica, e não como algo natural”, afirma.
Conheça o conteúdo programático da atividade:
1. Conceitos básicos: racismo, discriminação, preconceito, minoria, estereótipo, etnia, raça, hegemonia, poder, poder simbólico, inclusão e exclusão.
2. Contexto histórico: chegada do negro ao Brasil; interação negro escravo e branco; libertação.
3. Contexto legal: racismo contravenção (Lei 1390, de 3 de julho de 1951 – inclui entre as contravenções penais e prática de atos resultantes de preconceitos de raça ou de cor).
4. Contexto ideológico e discursivo: análise de práticas sociais e discursivas preconceituosas e racistas, que, reiteradas, sugerem que devem ser aceitas porque são normais e, por fim, análises de casos.
No primeiro semestre de 2018, o MPDFT ofereceu 45 denúncias à Justiça relacionadas aos crimes de injúria e racismo. No mesmo período deste ano, o número saltou para 75 casos protocolados, o que representa um aumento de 66%. Os números mostram a importância do mês da Consciência Negra. “O período é um tributo à memória do processo histórico que nos faz ser o que somos como brasileiros e brasileiras. É a reflexão sobre um passado perverso, um presente ainda injusto e futuro de igualdade das relações étnico-raciais no Brasil”, comenta André Lúcio.
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