O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação de três envolvidos na Operação Drácon, em decisão proferida no dia 21 de abril e publicada na última sexta-feira, dia 24. O ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), Valério Neves, o ex-secretário executivo da Terceira Secretaria, Alexandre Braga, e o ex-diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal, Ricardo Cardoso dos Santos, foram condenados pelo crime de corrupção passiva.
Cada um dos condenados terá que pagar indenização de R$ 315 mil, referentes ao que foi recebido e partilhado por esses acusados e demais integrantes do grupo. Alexandre Braga foi condenado a uma pena de três anos de reclusão, Ricardo Cardoso dos Santos a três anos e nove meses de reclusão e Valério Neves a seis anos e nove meses de reclusão. Para Alexandre e Ricardo, foi imposto, inicialmente, o regime aberto. Valério Neves deverá cumprir a pena, inicialmente, em regime semiaberto.
Na sentença, da 8ª Vara Criminal de Brasília, a juíza destacou que “as consequências do crime são gravosas, tendo em vista o desvio da finalidade das emendas parlamentares se deu em prejuízo de áreas que efetivamente precisavam de amparo, tudo isso em benefício dos acusados e seu grupo”.
Também no bojo da Operação Drácon, está em trâmite outro processo criminal em desfavor dos ex-deputados distritais Celina Leão, Cristiano Araújo, Júlio César e Bispo Renato, acusados pelo crime de corrupção passiva.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, em dezembro de 2015, os réus solicitaram propina ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Abrasco) como contrapartida à destinação, por meio de emenda parlamentar, de recurso para empresas responsáveis por obras de manutenção das escolas públicas do Distrito Federal. Ainda segundo a ação, eles também teriam pedido propina a empresas prestadoras de serviço de fornecimento de leitos de UTI.
A primeira fase da Operação Drácon aconteceu em 23 de agosto de 2016, quando o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão de investigação do MPDFT, em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e oito mandados de condução coercitiva.
Os promotores de Justiça afirmam na ação que os acusados “liberaram verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes e influíram para a sua aplicação irregular; causaram dano moral ao DF e a toda a comunidade local, ensejando lesão ao patrimônio público; violaram os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições a que estavam vinculados; e praticaram ato visando fim proibido em lei”.
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