Estudo é resultado de vistoria realizada em fevereiro

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) elaborou relatório sobre as condições de mobilidade e acessibilidade na Rodoviária do Plano Piloto. A conclusão é que o local é inadequado para receber o público diário de 700 mil pessoas e não atende os critérios definidos na legislação.

O relatório é resultado da vistoria realizada no terminal em fevereiro por iniciativa da Rede Urbanidade. O documento de 76 páginas, assinado por peritos do MPDFT, enumera as irregularidades encontradas: falta de acessibilidade e sinalização, infraestrutura precária, má conservação, oferta de transporte irregular, entre outros problemas.

Para o promotor de Justiça de defesa da Ordem Urbanística Dênio Augusto de Oliveira Moura, a iniciativa é importante para subsidiar a atuação dos órgãos de fiscalização e da sociedade. "O relatório da vistoria aponta problemas que há muito são conhecidos pelos usuários que transitam pelo terminal todos os dias. As questões relacionadas ao sistema de mobilidade urbana estão sendo analisadas pelo Ministério Público, em parceria com a Rede Urbanidade, para que sejam definidas estratégias de atuação. As questões que extrapolam as atribuições da Prourb serão encaminhadas aos órgãos competentes para as providências cabíveis”, afirmou.

Ele também acredita que o GDF deve usar as informações do documento para embasar a tomada de decisões. “Todas as questões levantadas no relatório deverão ser levadas em conta antes de qualquer definição sobre a concessão da Rodoviária de Brasília, caso ela ocorra", ponderou.

Conheça os principais problemas apontados no relatório

Transporte coletivo: baias de acesso em situação precária, box das empresas sem sinalização, áreas do VLP sem acessibilidade e com sinalização deficiente, sobrecarga com retorno das linhas do entorno à Rodoviária (são 206 linhas, 800 veículos e 80 mil pessoas a mais diariamente), oferta de transporte pirata.

Acesso e circulação externa: sinalização deficiente nas travessias, pisos e calçadas irregulares e mal conservados, descontinuidade das rotas acessíveis, falta de trajetos seguros para pedestres dentro da rodoviária.

Circulação interna: confusão de fluxos e filas, ausência de assentos para espera e de piso podotátil, comércio informal, desnível no acesso a lojas e serviços.

Bicicletas: ausência de bicicletário (o que existe foi fechado para reforma), ciclofaixas desativadas ou com pintura apagada, descontinuidade no trajeto das ciclovias.

Manutenção predial: instalações elétricas improvisadas, ferragens expostas, calhas entupidas, vazamentos no forro, lixo e entulho espalhados.

Estacionamentos: vagas sem demarcação, falta de acessibilidade e limpeza, estacionamento em local proibido.

Outros temas: escadas rolantes desligadas, poucos elevadores em funcionamento, sanitários em condições precárias de manutenção e limpeza, ausência de comunicação sonora, deficiência na comunicação visual e na sinalização.

Clique aqui para ler a íntegra do relatório.

Rede urbanidade

O principal objetivo da rede é assegurar a participação efetiva da sociedade na elaboração, na implementação e na fiscalização da política local de mobilidade urbana. Pretende ser um espaço democrático de articulação, discussão e busca de soluções para os desafios nessa área, na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

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