Em 2020, serão, pelo menos, R$ 200 milhões destinados às fundações partidárias em todo o Brasil
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) firmou termo de cooperação técnica com o Movimento Transparência Partidária e a Organização Transparência Brasil para aprimorar a fiscalização das fundações ligadas a partidos políticos. O documento foi assinado em 2 de julho.
A fiscalização das 16 fundações partidárias com sede no Distrito Federal é atribuição da 2² Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social (PJFEIS). Pela natureza de suas atividades, no entanto, essas fundações atuam em todo o Brasil, o que torna o trabalho realizado pelo MPDFT mais complexo. A cooperação com instituições de reconhecida experiência na área de transparência permitirá maior controle sobre os recursos públicos investidos nessas organizações.
A promotora de Justiça Rose Meire Cyrillo explica que, por lei, os partidos políticos devem destinar às fundações partidárias, no mínimo, 20% dos recursos que recebem do fundo partidário, que é constituído por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades eleitorais. Em 2020, serão, pelo menos, R$ 200 milhões destinados às fundações partidárias em todo o Brasil. Ela acredita que a parceria tornará a análise das prestações de contas mais rápida e eficiente. “Vamos compartilhar bancos de dados e ferramentas para aprimorar o processo de velamento fundacional exercido pelo Ministério Público e a fiscalização do uso dos recursos públicos”, afirma.
Segundo Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária, a cooperação entre os órgãos de controle e entidades da sociedade civil dedicadas ao monitoramento do poder público tem potencial para dar mais eficiência ao processo de auditoria dos assuntos de interesse geral, como é o caso da contabilidade das fundações partidárias. “A conjugação das diferentes expertises pode dar ao órgão ministerial melhores condições de análise e sinalizar discrepâncias que conduzam a apurações mais eficazes, produtivas, assertivas e transparentes”.
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