O Ministério Público do DF e Territórios ajuizou, na sexta-feira (11) denúncia, contra 15 pessoas investigadas no âmbito da operação Falso Negativo 2. Além da condenação pelos crimes de organização criminosa, inobservância formalidades da dispensa de licitação (art. 90), fraude à licitação (art. 89), fraude na entrega de uma mercadoria por outra - marca diversa (art. 96) e peculato – desvio de dinheiro público (art. 312), o MPDFT também requer a perda do cargo público para todos os denunciados.
A segunda fase da operação “Falso Negativo” apura prejuízo milionário ao erário, causado em razão de superfaturamento dos produtos adquiridos pela SES/DF. São objeto de investigação duas dispensas de licitação. Na primeira, cuja vencedora foi a empresa Luna Park Brinquedos, identificou-se o superfaturamento de 146,57% no comparativo com preços ofertados pelas demais concorrentes. Já em relação à segunda dispensa de licitação, a empresa vencedora, Biomega Medicina Diagnóstica, apresentou preço que indica superfaturamento de 42,75% nas aquisições de testes. Neste caso, a empresa vendeu os testes a R$ 125,00 a unidade para a SES/DF, enquanto outros órgãos pagaram, pelo mesmo produto, o valor de R$ 18,00. O prejuízo decorrente do superfaturamento é superior a R$ 18 milhões, valor que permitiria a compra de mais de 900 mil testes rápidos.
A denúncia está disponível para consulta.
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