Procedimento é resultado de projeto-piloto com a 5ª Delegacia de Polícia (Área Central de Brasília)
Com pouco mais de 20 dias de vigência do projeto piloto que encaminha inquéritos policiais de forma eletrônica, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu a primeira denúncia. O procedimento é da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I e tramitou, desde o auto de prisão em flagrante, exclusivamente pelo PJe, conforme novo fluxo de trabalho interinstitucional fixado pela iniciativa.
O procedimento, assinado pela promotora de Justiça Cândida Marcolina Ferreira de Faria, seguiu um protocolo no qual os autos de prisão em flagrante (APF) e os inquéritos policiais da 5ª Delegacia de Polícia (Área Central de Brasília) são encaminhados pelo sistema PJe para a manifestação do MPDFT.
A nova metodologia está em vigor desde 5 de outubro e foi aprovada pela promotora de Justiça. “O processo digital é vantajoso pela facilidade de acesso ao inquérito, o que permite adaptação ao horário de trabalho. Há também a diminuição do risco de extravio do inquérito e a economia de papel. Só vi vantagens”, avalia.
A medida tem o objetivo de acelerar o trâmite de procedimentos e feitos criminais, como destaca o vice-procurador de Justiça Institucional, André Vinícius de Almeida. “Este é mais um passo do sistema de peticionamento eletrônico em direção à total digitalização dos procedimentos. Dessa forma, vamos otimizar a estrutura de apoio às promotorias de Justiça”, explica.
Além disso, ao elaborar um inquérito policial nato digital, o Ministério Público não precisa mais digitalizar as páginas para, então, elaborar a manifestação sobre os casos.
O projeto-piloto é um esforço conjunto de instituições como MPDFT, Polícia Civil do DF, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Com o bom andamento da iniciativa, a expectativa é que, em breve, as demais Delegacias de Polícia sejam inseridas no fluxo de trabalho.
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