Trabalho aponta que todas as vítimas de feminicídio já tinham sofrido violências anteriores pelo agressor
De acordo com pesquisa do Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), feita em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), 100% das vítimas de feminicídio no Distrito Federal já tinham sofrido violências anteriores pelo agressor, mas apenas 23% haviam registrado ocorrência policial. Do total de vítimas, 71% eram negras e, dentre as mulheres que tiveram atendimento médico prévio por violência familiar, apenas em 19% dos casos houve notificação compulsória para os serviços de apoio à mulher.
Os resultados fazem parte da pesquisa Perfil Criminológico de Casos de Feminicídio no Distrito Federal: Subsídios para as Políticas Públicas de Prevenção. Os dados foram apresentados pelo promotor de Justiça Thiago Pierobom na tarde desta quarta-feira, 25 de novembro, no “1º Seminário sobre Políticas Públicas baseadas em Evidências no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro: Construindo Pontes entre Universidades, Polícias, Tribunais e Gestões Públicas”.
O trabalho também demonstrou que, das mulheres que protocolaram ocorrência policial, metade foi morta no prazo de até nove meses após o registro. Apenas três mulheres foram mortas durante medidas protetivas de urgência, mas, nesses casos, o agressor não havia sido intimado e não havia sido realizado acompanhamento pelo programa Prevenção Orientado à Violência Doméstica e Familiar (Provid) da Polícia Militar ou por outros programas direcionados para homens.
Para o representante do MPDFT, os resultados demonstram a relevância da análise interseccional entre gênero, raça e classe nas políticas públicas, além da importância da capacitação da rede de saúde para a notificação compulsória e da integração do sistema de justiça com a rede de atendimento especializado.
Pierobom destaca que “a compreensão das características de um fenômeno criminal é essencial para a adaptação de estratégias de prevenção que sejam efetivas e eficientes”. Ele ressalta que “a pesquisa é inédita no contexto brasileiro e fornece insumos importantes para o aperfeiçoamento nessa área. Com a participação no evento, o trabalho recebe reconhecimento acadêmico internacional”.
Seminário internacional
O 1º Seminário sobre Políticas Públicas baseadas em Evidências no Sistema de Justiça Criminal Brasileiro, promovido pela KAS Brasil e Universidade Federal do Ceará, está sendo transmitido pela plataforma Zoom, nos dias 25 e 26 de novembro. O objetivo do evento é o fomento de discussões aprofundadas entre a academia, os agentes da segurança pública e do sistema Judiciário sobre as políticas públicas na Justiça criminal brasileira. A programação terá 12 apresentações de 40 minutos, distribuídas em quatro painéis temáticos.
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