Terminou nesta sexta-feira, 27 de novembro, o primeiro Seminário Internacional Justiça Negociada, Acordo de Não-Persecução Penal e Alternativas Penais: experiências na América Latina. O evento virtual foi coordenado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e, ao longo de quatro dias, promoveu o intercâmbio de conhecimentos, experiências e desafios práticos essenciais à implementação do ANPP no Brasil.

Neste último dia de evento, o público acompanhou dois painéis pelo YouTube: “Histórico Brasileiro do Acordo de Não Persecução Penal” e “Acordo de Não Persecução Penal – experiências no Brasil”.

No encerramento do evento, a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, comentou sobre a importância do intercâmbio e da troca de experiências para a concretização da política criminal via ANPP. “Tivemos apresentações brilhantes e tenho certeza que este seminário entra para a história. As reflexões produzidas neste evento foram absolutamente necessárias ao aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no campo da Justiça negociada”, disse.

No início dos trabalhos desta sexta, os palestrantes falaram sobre os benefícios do ANPP no sistema de Justiça brasileiro e fizeram um comparativo sobre a atuação dos promotores de Justiça antes e depois da regulamentação. A desobstrução das varas criminais com delitos de menor potencial ofensivo também foi abordada no primeiro bloco.

O painel inicial foi mediado pelo procurador-geral de Justiça da Paraíba, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, e teve a participação do procurador- geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, da promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA) Ediene Lousado e do promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná Rodrigo Cabral.

“O ANPP representa um momento muito importante para o MP. É uma oportunidade histórica de sermos mais protagonistas e darmos mais uma contribuição para a sociedade. É hora de o nosso trabalho se voltar também ao bem-estar social, fazer as pessoas felizes e atendidas em suas necessidades”, destacou a promotora de Justiça do MPBA Ediene Lousado.

Em “Acordo de Não Persecução Penal – Experiências no Brasil”, os painelistas trouxeram modelos e casos onde o ANPP foi adotado. Entre os exemplos, foram apresentados cases do MPDFT, como a revitalização de quadra poliesportiva, a reforma de sala de balé e outras iniciativas que beneficiam a sociedade.

As apresentações que encerraram o seminário foram mediadas pela procuradora-geral de Justiça de Roraima, Janaína Carneiro Costa. As palestras foram proferidas pela vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico Administrativa do MPDFT, Selma Sauerbronn; pelo assessor do procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet; pelo promotor de Justiça Daniel de Oliveira Malard; pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos e pela promotora de Justiça do Ministério Público do Piauí Luana Azerêdo Alves.

Outras apresentações

No primeiro dia do seminário, em 19 de novembro, o público acompanhou o painel “Reparação Integral do Prejuízo e Mediação Restaurativa: Experiência na Argentina”, com mediação do promotor de Justiça do MPDFT Roberto Carlos Batista; e palestras do mestre em Mediação Penal pela Facultad de Derecho de la Universitat de Valencia, Gabriel Fava, e do doutor em Direito pela Universidade de Barcelona e promotor de Justiça do MDFT Bruno Amaral Machado.

Do painel “Justiça Negociada: Experiências na América Latina”, participaram o promotor de Justiça do MPDFT Rômulo Douglas Gonçalves de Oliveira, o professor da Facultad de Derecho da Universidad de Valparaiso (Chile) Enrique Letelier e o doutor em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha (Espanha), e promotor de Justiça do MPDFT Antonio Suxberger.

Em 20 de novembro, questões técnicas e doutrinárias sobre o ANPP foram discutidas pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen; e pelo procurador regional da República Vladimir Aras; com a mediação da procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Gomes Ferreira de Andrade.

Nesse dia, também foram compartilhadas as experiências em Negociação pela promotora de Justiça do Distrito Federal Selma Godoy; pela procuradora-geral de Justiça do Piauí, Carmelina Moura; pelo promotor de Justiça de São Paulo Rogério Sanches Cunha; com mediação da promotora de Justiça do Distrito Federal Cristina Rasia Montenegro.

Em 26 de novembro, penúltimo dia de seminário, a audiência acompanhou palestras sobre os temas Penas alternativas – Perspectivas Europeias e na América Latina e Alternativas Penais – Construção na Sociedade Brasileira. O primeiro debate foi mediado pela professora associada da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas e pós - doutora pela Cátedra Canadense de Pesquisa em Tradições Jurídicas e Racionalidade Penal da Universidade de Ottawa – Canadá, Maíra Rocha Machado e contou com a participação da conferencista Ana María Morales Peillard, que é mestre em Política Criminal pela London School of Economics and Political Science, doutoranda em Criminologia pela Universidad de Leicester – Inglaterra e diretora da Área de Justiça e Reinserção da Fundación Paz Ciudadana em Santiago no Chile. O debate ficou por conta do pós - doutor em Direito Penal pela Universidade de Padova – Itália e procurador de Justiça do Ministério Público da Bahia, Geder Gomes e trouxe entre outras questões, o atual cenário da adoção de penas alternativas pelos sistemas de Justiça dos países europeus e da América Latina.

No painel "Alternativas Penais – Construção na Sociedade Brasileira", os membros abordaram a abrangência do modelo nas diferentes regiões do país. A procuradora de Justiça do DF e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, Fabiana Costa e o promotor de Justiça do MPDFT e mestre em Ciências pela Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo em Ribeirão Preto, Pedro Thomé de Arruda Neto, explicaram como foi o início da adoção das medidas alternativas no DF e fizeram um comparativo com o que é praticados em outras regiões do Brasil. A mediação foi realizada pela procuradora de Justiça do Paraná, Mônica Louise de Azevedo.