Peritos do MPDFT constataram que edificações estão abandonadas e correm risco de desabar
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio e Patrimônio Cultural (Prodema) requisitou à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEGETH) e à Secretaria da Cultura (SEC) informações sobre as medidas emergenciais de prevenção contra incêndio e desmoronamento para as casas do Complexo Fazendinha, na Vila Planalto. Inspeção realizada por peritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) constatou que as casas têm sofrido a ação das chuvas e do tempo, com risco de agravamento da situação e desabamentos.
O relatório apresentado pelos peritos sugere a necessidade de proteção emergencial, com escoramento e cobertura das edificações para proteger das chuvas e evitar danos maiores ao patrimônio. O documento cita ainda relatório da Subsecretaria do Patrimônio Cultural da Secretaria de Cultura, de dezembro de 2018, segundo o qual, embora tenham sido elaborados planos de preservação visando a manutenção do Conjunto Fazendinha, desde o tombamento do local, em abril de 1988, não foram feitas ações concretas que pudessem evitar o abandono das casas. Desde 2013, o Complexo Fazendinha é administrado pelo Governo do Distrito Federal.
De acordo com o relatório pericial do MPDFT, quatro das cinco casas apresentam características originais do que seria o acampamento Pacheco Fernandes Dantas. Três estão vulneráveis devido à ação da chuva e correm o risco de desabar: as coberturas estão deterioradas e as paredes, sem proteção. Além disso, em alguns pontos, escoramentos improvisados sustentam parte das coberturas.
Outro problema apontado pelos peritos é a falta de manutenção básica, como limpeza e pintura. Por se tratar de construções de madeira, são mais suscetíveis à ação do tempo – chuva, sol e ventos. Portanto, necessitam de uma ação urgente dos órgãos competentes, com a adoção de métodos de conservação adequados.
Complexo Fazendinha
Também chamado de Acampamento Pacheco Fernandes, foi construído na década de 1950. Ocupa praticamente toda a quadra delimitada pela Rua Piauí, onde está localizada a entrada principal, a Avenida Pacheco Fernandes Dantas, a Rua dos Engenheiros e a Rua 10. O conjunto arquitetônico compreende quatro casas de madeira. Uma quinta casa foi transformada e o espaço é utilizado pela Paróquia da Vila Planalto.
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