O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu nesta quarta-feira, 25 de março, nota técnica para proteger mulheres e meninas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Assinam a nota promotores do Núcleo de Gênero (NG) e do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri). Segundo o documento, as medidas de restrição de circulação para evitar o contágio do vírus importam no maior isolamento de mulheres e meninas no espaço doméstico e na consequente tensão das relações.
Por meio da nota, o MPDFT afirma que, em audiências de custódia realizadas para análise dos flagrantes de crimes praticados num contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres, a concessão de liberdade provisória a presos com idade igual ou superior a sessenta anos precisa estar associada ao monitoramento eletrônico e medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Entre elas, estão o afastamento do lar do preso e a proibição de contato e de aproximação do agressor com a vítima.
A nota defende ainda que, em situações nas quais o preso tenha histórico de violência doméstica contra a mulher, deve-se priorizar a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. A mesma providência deve ser tomada quando existir informação de descumprimento de medida protetiva de urgência, ou de uso abusivo de álcool/ drogas, comorbidades relacionadas à saúde mental, relatos de ideação suicida, e outras situações de risco grave.
A nota leva em conta que o cenário de violência contra a mulher no Distrito Federal mostrou-se crítico e alarmante nos últimos dois anos, e passou a ocupar o 5º lugar entre as unidades da Federação com a maior taxa de feminicídios por grupo de 100 mil mulheres. De acordo com relatório da Secretaria de Estado da Segurança Pública do DF, o número de casos de violência doméstica contra a mulher segue em permanente ascensão ao longo dos últimos dez anos. Em 2019, registrou-se o maior recorde, com 16.549 casos.
A violência contra a mulher aumentou durante quarentena em razão da Covid-19 na China, onde denúncias de vítimas e testemunhas aumentaram três vezes desde o início da quarentena. No Brasil, a situação está se repetindo. Notícia da mídia brasileira apontou que a Justiça do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% nos casos de violência doméstica durante o período de confinamento.
Confira aqui a íntegra da nota.
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