Por meio de videoconferência, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Nupri/MPDFT) participou de reunião na última quinta-feira, 27 de abril, com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e com a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP). O objetivo foi tratar da atual situação do sistema prisional e definir novas medidas relacionadas à prevenção contra o Coronavírus (Covid-19) nos presídios.
Como forma de atender a um questionamento sobre a aquisição de equipamentos para a realização de visitas virtuais, apresentado pelo Nupri, o diretor da Depen, Fabiano Bordignon, mencionou a realização de estudos de viabilidade técnica para aquisição de notebooks. Os aparelhos são destinados a integrar o sistema de videoconferências para audiências judiciais, e poderão ser utilizados, observados os protocolos de segurança, para a implementação do projeto de visitas virtuais entre presos e familiares. O intuito é a manutenção de vínculos afetivos e o equilíbrio compensatório à suspensão das visitas presenciais.
A representante do Nupri, promotora de Justiça Cláudia Tomelin, lembrou medidas adotadas pelo GDF para o enfrentamento da pandemia e destacou a estratégia da Secretaria de Saúde e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) de testar presos e policiais penais e divulgar os casos positivos por meio de boletim diário.
A juíza Leila Cury, da VEP, ressaltou que a realização de pré-testes para Covid-19 em pessoas privadas de liberdade pode atingir um grande número da população prisional. Foram descritas, ainda, a intensificação de ações sanitárias envolvendo a higienização das celas e dos pátios de banho de sol, ampliação das equipes de saúde, reforços nos procedimentos de triagem e avaliação médica aos presos que ingressam nas unidades prisionais, separação de indivíduos que integram o grupo de maior vulnerabilidade e risco e encaminhamento ao hospital e isolamento em cela separada de qualquer indivíduo que apresente sintomas. Além disso, os presos que testaram positivo e aqueles que possivelmente tenham tido contato com a doença estão sendo monitorados diariamente.
Fabiano Bordignon reforçou a importância das medidas preventivas adotadas e salientou que o Depen começou a implementar medidas para a aquisição de testes diagnósticos de infecção por Coronavírus para serem utilizados em servidores e presos dos sistemas prisionais estaduais. Desde a última semana, Equipamentos de Proteção Individual começaram a ser entregues, gradualmente, às unidades federativas. No dia 18 de abril, o complexo da Papuda recebeu a primeira etapa de doações.
Cláudia Tomelin destacou a importância da união de esforços neste período em que grandes desafios se apresentam ao sistema prisional brasileiro e à população em geral “As instituições públicas precisam atuar em consonância com as políticas de Estado, compreendendo que as decisões presentes exigem um agir com cautela, focado na preservação da saúde da população prisional, servidores, colaboradores e no resguardo absoluto da ordem e da segurança pública”, afirmou.
A promotora de Justiça Cláudia Tomelin, do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), reforça que o Ministério Público tem trabalhado para minorar as consequências da pandemia no sistema carcerário. A atuação do MPDFT tem tido pronta resposta do governo local, como a lotação de um médico na Penitenciária Feminina do DF, que há meses estava sem profissional.
A Justiça também acatou o pedido do MPDFT para suspender os benefícios externos dos apenados até o fim da pandemia. Como medida de compensação, houve o aumento da duração do banho de sol e o acesso à televisão e à leitura. A instituição também se posicionou contra a soltura indiscriminada da população carcerária em decorrência da pandemia, o que foi negado pelo Vara de Execuções Penais (VEP).
O MPDFT integra o “Grupo de Monitoramento Emergencial de Covid-19 no Sistema Prisional”, formado pelo Tribunal de Justiça e o GDF. Entre as ações do grupo, destacam-se a suspensão das visitas; a ampliação do tempo de banho de sol; o isolamento de idosos e daqueles que realizam trabalho externo; a imposição de quarentena para egressos; a organização de palestras; o reforço da higienização; a elaboração de plano emergencial em saúde pública; a ampliação do número de profissionais de saúde; e a construção de hospital de campanha no Complexo da Papuda (em andamento).
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