A força-tarefa do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) se reuniu na tarde desta quinta-feira, 7 de maio, para discutir medidas adotadas pelo governo local para enfretamento à Covid-19. Foram debatidos, entre outros pontos, as ações de controle da pandemia no sistema prisional, as medidas de proteção a grupos mais vulneráveis e a transparência das informações divulgadas pela Secretaria de Saúde sobre aquisições, contratações e estrutura hospitalar para o atendimento à população. A reabertura do comércio local também foi tema da reunião.
Para o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo, a reabertura deve ocorrer de maneira gradual e segura e envolver, principalmente, medidas sanitárias definidas por especialistas e pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “O planejamento do governo deve contemplar ações efetivas, dirigidas aos segmentos que poderão apresentar maior risco à população em razão do atual estágio da pandemia”, disse.
Sistema prisional
Um dos focos da força-tarefa é o acompanhamento da expansão da doença no sistema prisional. O grupo analisou o número de infectados e as medidas sanitárias implementadas pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O promotor de Justiça Jorge Manzur, do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), explicou que ações como a suspensão das saídas temporárias e do trabalho externo, assim como a manutenção do bloqueio de visitas, o estabelecimento de quarentena para novos presos, o isolamento de presos idosos em relação aos demais detentos e a observação rigorosa das recomendações sanitárias pelos servidores têm contribuído para o controle e a contenção da doença no sistema penitenciário. “Os números de presos infectados aqui parecem altos, mas é preciso destacar que o DF é uma das poucas unidades da federação, senão a única, que tem aplicado testes em presídios de forma massiva e divulgado dados de forma transparente com atualizações constantes da situação”, afirma o Nupri.
O promotor também relatou a visita realizada nas instalações da cozinha de uma das empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentação para os internos do Centro de Detenção Provisória (CDP) e da Penitenciária do Distrito Federal II (PDF/II). Durante a inspeção, que contou com servidores da Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) da Secretaria de Saúde (SES/DF), foram fiscalizados os métodos de processamento, armazenamento e preparo das refeições servidas aos presos das duas unidades.
Assistência social e proteção à mulher
A força-tarefa recomendou à Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes) a adequação da estrutura do Autódromo de Brasília para o acolhimento de pessoas em situação de rua conforme relatório técnico do Setor de Perícias e Diligências do MPDFT. O documento, expedido em 5 de maio, também recomenda adaptações na estrutura da unidade de acolhimento do Recanto das Emas.
O MPDFT obteve decisão favorável em ação civil pública ajuizada para a estruturação da Secretaria de Estado da Mulher (SMDF). A 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), determinou na última quinta-feira, 30 de abril, que o Governo do DF ofereça no prazo de 30 dias, a estrutura necessária para o correto funcionamento da pasta. Na decisão, também foi determinada a publicação do regimento interno do órgão e a apresentação de um plano de ações, com programas, projetos e serviços para este ano. Na ação, o MPDFT argumentou que a situação de isolamento tende a agravar o quadro de violência doméstica contra mulheres e meninas.
Força-tarefa
Clique aqui e saiba mais sobre a atuação da força-tarefa do MPDFT. Coordenado pelo procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, o grupo é integrado pelas promotorias de Justiça que atuam nas áreas de saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional. Acesse também a lista completa das ações do MPDFT para a prevenção e o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no DF.
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