Desde o início da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já realizou sete inspeções em presídios. As visitas, realizadas pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), têm o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas sanitárias traçadas para combater a Covid-19.
Foram realizadas duas visitas no Centro de Detenção Provisória (CDP), duas no Centro de Progressão Penitenciária (CPP), uma no Centro de Internamento e Reeducação (CIR), uma na Penitenciária do Distrito Federal I (PDF-I), uma na Penitenciária do Distrito Federal II (PDF-II) e uma no Centro de Detenção Provisória 2 (CDP 2). O Nupri também compareceu às alas separadas para os presos contaminados e ouviu seus relatos.
Como resultado das inspeções, o Ministério Público tomou uma série de providências para tentar evitar a exposição dos presos ao vírus e minorar as consequências da pandemia no sistema carcerário. Em março, foi expedido ofício à Subsecretaria do Sistema Penitenciário com vistas ao isolamento dos presos idosos. O Nupri também trabalhou na identificação desses presos. No mesmo mês, a 6ª Promotoria de Execução Penal expediu recomendação com 15 providências a serem tomadas pela Direção do CPP, que incluíam, entre outras, a implementação de protocolo de higienização do estabelecimento, a confecção de lista de internos que se encontram no grupo de risco, a higienização de algemas e estruturas metálicas, e o fornecimento de equipamentos de proteção individual para os agentes públicos.
Outra recomendação pediu para que a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe) determinasse que o serviço voluntário remunerado fosse adstrito à unidade prisional onde o policial penal exerce suas atividades ordinárias, que os policiais que trabalham nas alas destinadas a grupos de risco tivessem postos fixos e que fosse reforçada a higienização de todas as alas. Essa medida buscou diminuir o trânsito de pessoas entre as unidades e, assim, atenuar o risco de contágio entre presos e policiais penais.
Em abril, o Nupri recomendou que a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP/DF) separasse pelo menos dois blocos do Complexo da Papuda que estavam em construção para o isolamento dos custodiados que, semanalmente, são transferidos da Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) para o Centro de Detenção Provisória (CDP) e para que internos já contaminados pela Covid-19 pudessem cumprir o período de quarentena. Os blocos foram inaugurados em 6 de maio.
Em decorrência das visitas, o MPDFT também encaminhou ofício à Secretaria de Saúde (SES) e requisitou a lotação de médico na Penitenciária Feminina do DF, que há meses estava sem profissional. O pedido foi prontamente atendido pela pasta. Em maio, o Nupri solicitou mais três médicos para o Complexo da Papuda. Além disso, após outro ofício do Ministério Público, a SES disponibilizou 2 mil testes rápidos para o sistema prisional.
Comunicação com familiares e advogados
Como forma de compensar a suspensão das visitas presenciais, o Nupri pensou em formas de manter os vínculos afetivos dos internos. Uma das iniciativas foi a execução do “Projeto Dia das Mães”, autorizado pela Vara de Execuções Penais (VEP). A ação conectou presos infectados pelo novo Coronavírus a suas mães e esposas, por meio do envio de vídeos e de cartas digitalizadas. Ao todo, 130 presos foram beneficiados.
O Nupri também fez gestões junto ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Sesipe e VEP, com o fim de implementar visitas virtuais nos presídios. Após as tratativas, o Depen entregou 40 tablets para serem utilizados nessas visitas, que observarão os protocolos de segurança e não ficarão à disposição dos presos. A expectativa é que esses equipamentos também sejam utilizados para a capacitação dos servidores. Outra medida foi a implantação dos “parlatórios virtuais”, que possibilita o contato entre advogados e os presos. A iniciativa partiu do grupo de trabalho formado pelo Nupri, VEP, Poder Executivo e OAB/DF.
As visitas aos presídios atendem às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que publicou orientações técnicas para a realização de inspeções nos sistemas prisional e socioeducativo no contexto da pandemia de Covid-19. As recomendações trazem critérios para seleção dos estabelecimentos e como deve se dar sua preparação, além da periodicidade e procedimentos.
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