Transparência e acesso a informações públicas são preocupação constante do grupo

Desde o início do estado de emergência causado pela pandemia, a força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) tem atuado para garantir transparência e acesso a dados públicos relacionados ao enfrentamento da Covid-19. Em reunião realizada nesta quinta-feira, 4 de junho, foi apresentada uma nova versão da página da força-tarefa com a inclusão de mais dados sobre a atuação do Ministério Público no combate à pandemia e com o acesso facilitado a dados oficiais do governo que são de interesse público como: leitos, boletins epidemiológicos, contratações, testes em massa e os painéis com os números de infectados no DF.

O coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo, defende que as informações e o acompanhamento das políticas públicas têm um importante efeito preventivo. “Diante de dados confiáveis sobre a evolução da doença e das dificuldades enfrentadas pelo SUS, os cidadãos poderão se engajar mais efetivamente nas medidas propostas pelos governos”.

Durante a reunião, o grupo reportou diversas iniciativas e focos de atenção. As investigações de contratações irregulares seguem como prioridade. Nesta quarta-feira, dia 3, promotores de Justiça de Defesa da Saúde participaram da operação “In rem suam”, que investiga suspeita de desvio de equipamentos hospitalares da Secretaria de Saúde. Em maio, foi deflagrada a “Operação Grabato”, para apurar irregularidades relacionadas à contratação de empresa para gerenciamento do hospital de campanha no Estádio Nacional Mané Garrincha.

Com a reabertura de diversas atividades econômicas no DF nos últimos dias, a circulação de pessoas do entorno para a capital aumentou. Uma ação integrada de membros do MPDFT e do MP de Goiás articula medidas de fiscalização do transporte público. Já foram requisitadas à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informações sobre as linhas em circulação e quantitativos de usuários. O Ministério Público também defende a testagem em massa dos profissionais que atuam nos coletivos como medida de necessária para a preservação da saúde dos trabalhadores e usuários.

Grupos de risco

Diante da necessidade de grande atenção às políticas públicas destinadas aos grupos de risco, a força-tarefa irá fiscalizar o atendimento oferecido aos idosos infectados pela Covid-19 que precisam do sistema público de saúde. A Promotoria de Justiça do Idoso relatou também a situação nas ins

tituições de longa permanência (ILPIs). Com o relaxamento das medidas de isolamento social, começaram a se confirmar os primeiros casos positivos entre os abrigados e medidas urgentes devem ser tomadas para o controle da disseminação do vírus. Nesse sentido, será realizada reunião com representes das ILPIs, do Ministério Público e do governo que atuam nas ações voltadas para esse público.

A Promotora de Justiça Mariana Nunes, do Núcleo de Gênero do MPDFT, falou sobre a elaboração de uma nota técnica que analisa as implicações de realização de audiência por videoconferência em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante a pandemia. O documento propõe uma série de medidas para que vítimas e testemunhas sejam protegidas durante as oitivas e para seja garantida, ainda, a lisura dos depoimentos.

Um fluxo de acolhimento para crianças e adolescentes com diretrizes para o período da pandemia foi concluído por grupo de trabalho com participação da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, diversas secretarias do governo, conselheiros tutelares e Tribunal de Justiça. O material contém procedimentos e recomendações para situações de isolamento de assintomáticos e sintomáticos e para os casos em que seja necessário cuidados médicos, sempre prezando pelo atendimento humanizado voltado para o bem-estar da criança e do adolescente.

Clique aqui para saber mais sobre a atuação força-tarefa do MPDFT. Na página, estão relacionadas todas as matérias publicadas sobre as ações do grupo e as recomendações e notas técnicas expedidas.

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