A respeito das notícias veiculadas recentemente pela imprensa com base na representação dirigida pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), esta força-tarefa tem o seguinte a informar:

1 – No último dia 22 de maio deste ano, o promotor de Justiça Eduardo Gazzinelli, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), inspecionou o Hospital de Campanha situado no Estádio Nacional de Brasília Mané Garrinha. A inspeção foi realizada em conjunto com integrante da força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, criada em março deste ano com o objetivo de coordenar os esforços institucionais de acompanhamento das medidas que o poder público distrital vêm adotando para prevenir e combater a pandemia do coronavírus;

2 – A diligência na unidade hospitalar foi realizada em conjunto com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) Marcelo Barenco e com integrantes da Secretaria de Perícias e Diligências do MPDFT. O propósito central da inspeção foi fiscalizar as instalações da unidade, em especial a situação dos leitos de UTI destinados ao tratamento de pacientes infectados pela Covid-19;

3 – Como pode ser observado pelo texto da Portaria PGJ n. 212-2020, que instituiu a força-tarefa, o referido ato normativo, em nenhum momento, implicou usurpação de competências dos membros do MPDFT, que tiveram preservadas suas atribuições funcionais, em estrito respeito ao princípio do promotor natural e da independência funcional dos membros do Ministério Público;

4 - Nesse sentido, o promotor de Justiça Eduardo Gazzinelli, como titular da 3ª Prodep, possui atribuição de defesa do patrimônio público e social do Distrito Federal. Entre suas competências funcionais, está o controle da atuação dos agentes políticos e administrativos distritais. E foi exatamente no exercício regular de suas atribuições que ele, em conjunto com membro na força-tarefa, realizou a inspeção do Hospital de Campanha do Estádio Nacional;

5 – Finalmente, como reconhecido na representação enviada ao CNMP, a força-tarefa tem envidado esforços para colaborar com o governo local na busca de soluções para os problemas que vêm surgindo em razão da crise sanitária. Esse permanente diálogo interinstitucional tem sido benéfico para o conjunto da população do Distrito Federal, e deve continuar, com urbanidade, respeito e compreensão mútua dos papéis definidos pela Constituição Federal e pela legislação para cada uma das instituições envolvidas nesse grande esforço pró-sociedade.

Força-Tarefa do MPDFT de acompanhamento das medidas de prevenção e combate à pandemia da Covid-19