De acordo com os dados divulgados pela Secretaria de Saúde, o DF superou os 50 mil casos de pessoas infectadas pelo coronavírus, das quais 38.901 estão recuperadas. Há 625 mortes registradas

A publicação de cronograma do Governo do Distrito Federal (GDF) para a reabertura de diversas atividades nos próximos dias esteve em pauta durante a reunião da força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que acompanha as medidas de enfrentamento à Covid-19 realizada nesta quinta-feira, 2 de julho,. Promotores e procuradores de Justiça falaram sobre a atuação em diversas frentes e destacaram a importância de estratégias regionalizadas para o controle da pandemia, levando em consideração a propagação do vírus e a vulnerabilidade maior em determinadas regiões.

“Temos observado que os hospitais públicos e privados estão com alta taxa de ocupação. Nossa principal preocupação sempre foi salvar vidas. Vamos requisitar informações ao governo local sobre a fundamentação técnico-científica utilizada para a subsidiar a decisão de permitir a reabertura ampla de serviços não essenciais”, afirmou o coordenador da força-tarefa, José Eduardo Sabo.

O grupo falou sobre a importância da decisão judicial, proferida em 1º de julho, que obriga o GDF a divulgar, em tempo real e sem omissões, o número efetivo de leitos de UTI disponíveis para pacientes com Covid-19. Devem ser usados como base apenas os dados extraídos dos relatórios diários da Central de Regulação de Internação Hospitalar. A ação foi proposta pela força-tarefa do MPDFT, após verificação de discrepâncias: os dados apresentados no site da Sala de Situação levavam em conta leitos bloqueados ou indisponíveis, o que diminuía, de forma artificial, a taxa de ocupação dos leitos.

Frentes de atuação

No acompanhamento realizado pelo Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), foi destacada a atuação para permitir que familiares mantenham contato com os internos. Há uma preocupação ainda maior para que esse contato, realizado atualmente por meio virtual, seja mantido com os presos infectados. O Nupri integra grupo de monitoramento emergencial da Covid-19 nos presídios e tem realizado vistorias frequentes às unidades prisionais para avaliar e propor medidas para o sistema.

A Promotoria de Defesa do Idoso (Projid) segue acompanhando a evolução dos casos e a assistência prestada pela Secretaria de Saúde nas instituições de longa permanência (ILPIs). O Núcleo de Direitos Humanos (NDH), em conjunto com as Promotorias de Defesa da Infância e Juventude e as Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direito Difusos (Proregs), tem realizado acompanhamento voltado para a área de assistência social. Desde o início da pandemia, houve um aumento da quantidade de crianças acolhidas. Para as promotoras de Justiça, esse aumento decorre do aumento da vulnerabilidade das famílias durante a pandemia. O grupo também acredita que a retomada das atividades econômicas impactará fortemente a população mais vulnerável.

Para os integrantes da força-tarefa, a questão do sepultamento social ainda não foi solucionada, apesar de recomendação expedida e de reuniões realizadas com o MPDFT. Novo encontro deverá acontecer com representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social e de Justiça para definir a competência para a realização desse serviço. Além da estruturação, é preciso que seja feita a ampla divulgação desse direito.

A Promotoria de Justiça Defesa do Consumidor (Prodecon) vem trabalhando, em articulação com entidades nacionais, em diversos temas de interesse coletivo. A exemplo do que ocorreu com a remarcação de passagens aéreas, a Prodecon agora atua para garantir a obrigatoriedade do custeio dos testes de Covid-19 pelos planos de saúde. Também está em curso uma atuação conjunta para reduzir o prazo de autorização dos convênios para a realização de exames relacionados com o novo coronavírus, considerando trata-ser de um contexto de emergência sanitária.

Os integrantes da força-tarefa reforçaram a importância de dialogar com o governo para a proposição de ações regionalizadas. “A pandemia é, ao mesmo tempo, um fenômeno global e local. Medidas devem ser adotadas com o olhar da regionalização, levando em conta as condições socioeconômicas e o cenário da disseminação em cada local”, destacou o promotor de Justiça Bernardo Matos. Nesse sentido, já foram realizadas reuniões entre membros do MPDFT e administradores regionais para tratar das medidas de enfrentamento à pandemia.

Clique aqui e saiba mais sobre a atuação da força-tarefa do MPDFT. Coordenada pelo procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, o grupo é integrado pelas promotorias de Justiça que atuam nas áreas de saúde, educação, patrimônio público, idoso, meio ambiente, infância e juventude, consumidor, direitos humanos e sistema prisional.

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