Promotoria ajuizou ACP no final de outubro que defendia a volta às aulas

A promotora de Justiça Cátia Gisele Vergara, da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc), participou na manhã desta terça-feira, 3 de novembro, de audiência pública virtual realizada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre o retorno das aulas presenciais na rede pública. O encontro foi aberto à comunidade e contou com a participação de deputados, pais de alunos, representante do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro-DF), médicos e coordenadores de regionais de ensino da Secretaria de Educação.

Diversos participantes defenderam que, como crianças e adolescentes não fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus e os dados estatísticos têm mostrado quedas nos índices da doença no DF, as aulas presenciais na rede pública precisam ser retomadas para evitar maiores prejuízos ao ensino. As aulas presenciais na rede pública de ensino no DF foram suspensas em março. Em outubro, a Proeduc pediu na Justiça o retorno e obteve decisão favorável, que foi derrubada após recurso do Governo do DF. As aulas na rede privada, por sua vez, já foram restabelecidas. A participação dos estudantes, no entanto, é opcional.

A deputada distrital Júlia Lucy, que promoveu a audiência, destacou a importância da iniciativa para apresentar soluções às grandes dificuldades que pais e alunos enfrentam neste momento de pandemia da Covid-19, em meio às incertezas com o retorno e ao baixo aproveitamento do conteúdo curricular. “O governo liberou a volta de uma série de atividades, muitas delas coletivas. Mas alunos, pais e professores ainda não sabem quando e como as escolas poderão abrir suas portas. Precisamos de respostas efetivas, porque, quanto mais demoramos, mais graves serão as consequências para as crianças e os adolescentes do ensino público”, concluiu.

A promotora da Proeduc destacou que o Ministério Público ajuizou ação civil pública (ACP), no final do mês de outubro, para a volta das aulas partindo de pressupostos como a reabertura da maioria dos setores da economia no DF, plano de desmobilização de leitos de UTIs e do decreto do governo local que liberou as atividades educacionais em todo o sistema de educação. Cátia Vergara ressaltou que, no contexto da pandemia, os estudantes de escolas públicas foram os mais prejudicados porque muitos não se beneficiaram do ensino à distância que foi tardiamente implementado na rede pública e que até agora não tiveram nem a opção de optar pelo ensino remoto.

“Ainda hoje existem estudantes, especialmente aqueles de maior vulnerabilidade social que não tem acesso à equipamentos e a internet. Além disso, o ensino remoto não supre as necessidades de alunos da educação infantil e alfabetização e o mesmo acontece com os alunos com necessidades educacionais especiais. O que estamos vendo no DF é que se tem agravado sobremaneira a desigualdade e o Poder Público não tem dado nem sequer a opção para esses estudantes da rede pública retornarem presencialmente ou continuem no ensino remoto, afirmou.

Ao término da reunião, a deputada Júlia Lucy propôs uma carta ao GDF, assinada por todos os que participaram da audiência pública, para que o governo apresente um plano para a retomada presencial das aulas na rede pública.

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