Instituto é mantido com verba pública e deve respeitar o princípio da publicidade em seus atos
O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) informou à Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) que regularizou a publicação das contratações e demissões de pessoal no Boletim de Atos Oficiais. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) expediu recomendação ao instituto após identificar que os dados estavam sem a devida publicidade desde outubro de 2020.
De acordo com o documento, embora trate-se de pessoa jurídica de direito privado, os recursos financeiros geridos pelo Iges-DF possuem origem pública no Fundo de Saúde do Distrito Federal. Por isso, o processo de seleção de pessoal deve ser conduzido de forma pública, objetiva e impessoal, com observância dos princípios da publicidade, da impessoalidade, da moralidade, da economicidade e da eficiência.
Para o promotor de Justiça Clayton Germano, as publicações das contratações e demissões, de forma frequente e atualizada, é dever do instituto e direito dos cidadãos. “O Ministério Público seguirá fazendo o acompanhamento e promovendo as medidas necessárias para o cumprimento dessas e de outras obrigações legais”, destaca.
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