Membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) participaram nesta segunda-feira, 14 de junho, de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou sobre a situação das prisões no Brasil. Na audiência também foi debatida a substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar dos pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, objeto do habeas corpus coletivo (HC 165704) impetrado pela Defensoria Pública da União.
A assessora criminal do MPDFT e também secretária-executiva do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), Selma Leão Godoy, defendeu que deve ser realizada a necessária discriminação de cada caso concreto e das particularidades dos sistemas prisionais, de cada um dos Estados da Federação, para que se chegue a pretendida proteção dos vulneráveis (crianças e deficientes).
“A toda evidência que contextos distintos exigem decisões também distintas, ainda mais quando estão em risco valores constitucionais que exigem do Ministério Público posicionamento enérgico contra eventuais violações que, se vierem a ocorrer, importarão em gravíssimas consequências para a sociedade e, inegavelmente, contribuirão para o descrédito do sistema de justiça nacional”, afirmou. Selma Leão representando a presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei, e a Procuradora-Geral de Justiça, Fabiana Costa, que é presidente do GNCCRIM.
Já o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) João Botega afirmou que a Justiça deve resguardar os direitos dos menores de idade e das pessoas com deficiência e que a concessão do Habeas Corpus precisa ser precedida da proteção desse grupo social.
“Desse modo, é fundamental identificar possíveis violações dos direitos das crianças e das pessoas com deficiência, a fim de que o sistema de Justiça possa acionar a rede de proteção. Para tanto, parece-nos pertinente elaborar um protocolo de atendimento a ser redigido por diversas instituições em uma mesa de diálogo”, sugeriu.
Participantes
Além dos ministros do STF Gilmar Mendes, que é relator do habeas corpus, e de Cármen Lúcia e de membros do Ministério Público, entre eles o subprocurador-geral da República, Carlos Vilhena, também participaram do debate especialistas do sistema prisional, integrantes do Poder Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros.
Assessoria de Imprensa da PGJ (Aimp/Secom)
(61) 3343-9045 / 3343-6101 / 3343-9046
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial