Membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) participaram nesta segunda-feira, 14 de junho, de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) que tratou sobre a situação das prisões no Brasil. Na audiência também foi debatida a substituição da prisão cautelar por prisão domiciliar dos pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência, objeto do habeas corpus coletivo (HC 165704) impetrado pela Defensoria Pública da União.
A assessora criminal do MPDFT e também secretária-executiva do Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), Selma Leão Godoy, defendeu que deve ser realizada a necessária discriminação de cada caso concreto e das particularidades dos sistemas prisionais, de cada um dos Estados da Federação, para que se chegue a pretendida proteção dos vulneráveis (crianças e deficientes).
“A toda evidência que contextos distintos exigem decisões também distintas, ainda mais quando estão em risco valores constitucionais que exigem do Ministério Público posicionamento enérgico contra eventuais violações que, se vierem a ocorrer, importarão em gravíssimas consequências para a sociedade e, inegavelmente, contribuirão para o descrédito do sistema de justiça nacional”, afirmou. Selma Leão representando a presidente do CNPG, Ivana Lúcia Franco Cei, e a Procuradora-Geral de Justiça, Fabiana Costa, que é presidente do GNCCRIM.
Já o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) João Botega afirmou que a Justiça deve resguardar os direitos dos menores de idade e das pessoas com deficiência e que a concessão do Habeas Corpus precisa ser precedida da proteção desse grupo social.
“Desse modo, é fundamental identificar possíveis violações dos direitos das crianças e das pessoas com deficiência, a fim de que o sistema de Justiça possa acionar a rede de proteção. Para tanto, parece-nos pertinente elaborar um protocolo de atendimento a ser redigido por diversas instituições em uma mesa de diálogo”, sugeriu.
Participantes
Além dos ministros do STF Gilmar Mendes, que é relator do habeas corpus, e de Cármen Lúcia e de membros do Ministério Público, entre eles o subprocurador-geral da República, Carlos Vilhena, também participaram do debate especialistas do sistema prisional, integrantes do Poder Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros.
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