Em evento virtual, além de palestra sobre empreendimento social, foram apresentados resultados da aplicação de mais de 8 mil medidas alternativas, com a destinação de mais de R$ 4 milhões em prestação de bens
Na manhã da terça-feira, 29 de junho, o webinário “Nós podemos muito mais: trabalhando em rede com a rede” apresentou alguns dos resultados obtidos pela Coordenadoria Executiva (Cema) e pelos Setores de Medidas Alternativas (Sema) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em 2020 e 2021, que beneficiaram mais de 140 instituições parceiras.
Por meio da iniciativa, o MPDFT destina recursos financeiros, humanos e materiais provenientes de medidas alternativas e acordos de não-persecução penal a projetos sociais e instituições filantrópicas cadastrados. “Nossa experiência demonstra que as medidas alternativas não são sinônimo de impunidade para o infrator. Pelo contrário, é possível resgatá-lo e desenvolver ações sociais na própria comunidade em que o delito foi cometido”, opinou a procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, na abertura do evento.
A assessora para Políticas de Medidas Alternativas, promotora de Justiça Hiza Maria Carpina, ressaltou a soma de esforços para atingir os objetivos. “Os resultados que colhemos hoje são fruto da atuação de cada servidor nos Semas, do envolvimento dos promotores de Justiça, além do trabalho coparticipativo de cada uma das instituições parceiras, e de cada autor de fato que se dispõe a cumprir as medidas alternativas sob sua responsabilidade”. Hiza destacou ainda o apoio concedido pela coordenadora do Cema, a vice-procuradora-geral Selma Sauerbronn.
Empreendedorismo social
O destaque do evento, que foi aberto ao público e aos integrantes do MPDFT, foi a palestra sobre empreendedorismo social, com o pesquisador e autor Gabriel Cardoso. “A inovação social ocorre, na maioria das vezes, a partir de colaborações intersetoriais. O Poder Público pode contribuir fomentando ambientes e instituições que favoreçam a atividade empreendedora, garantindo que os empreendedores sociais possam testar as suas soluções”, opina o estudioso.
O empreendedorismo social pode ser entendido como a atividade empreendedora de pessoas e organizações orientada, em primeiro lugar, para resolver problemas sociais, em áreas como habitação, direitos humanos, moradia, saúde, educação, segurança, e questões ambientais, e pode ser desenvolvida por projetos ou por organizações com ou sem fins lucrativos.
Resultados
O Sistema de Medidas Alternativas do MPDFT contabiliza as informações referentes às medidas alternativas no DF. Em 2019 e 2020, foram aplicadas cerca de 8.371 medidas alternativas previstas na Lei n° 9.099/98, sendo aproximadamente 368.223 horas de prestação de serviços à comunidade, em torno de R$ 4.202.698,14 em prestação de bens e, em média, 2.929 encaminhamentos para participação em cursos e palestras educativas.
Mais de 140 instituições parceiras foram beneficiadas com recursos de medidas alternativas. Confira alguns exemplos:
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Montagem de estufa para a o projeto Farmácia Viva, que oferece mudas, plantas medicinais in natura, chás medicinais e fitoterápicos para o Centro de Referência em Práticas Integrativas em Saúde (Cerpis);
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Aquisição de 15 computadores para a inclusão digital dos alunos do Centro de Ensino Especial n.º 1 de Santa Maria/DF, que recebe cerca de 350 estudantes com deficiência;
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Construção de quadras poliesportivas em várias escolas rurais que não possuíam áreas para a prática de esportes. Foram agraciadas nove escolas nas áreas rurais de Ceilândia, Gama, Planaltina, São Sebastião e Sobradinho;
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Oferecimento de cursos profissionalizantes para mulheres em situação de vulnerabilidade social. São oferecidas capacitações para cuidadora de idosos, de artesanato, de autocuidado e também básico de informática. É o Elos por ELas, idealizado pela equipe do Sema/Paranoá;
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Aquisições emergenciais de alimentos e produtos de higiene para instituições em várias cidades do DF, para a distribuição de cestas de alimentos com produtos de assepsia, além de material para a confecção de máscaras.
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Compra de equipamentos eletrônicos (desktops, laptops e tablets) para 12 instituições que abrigam crianças e adolescentes, a fim de possibilitar o estudo a distância e acompanhamento das videoaulas.
Veja mais detalhes sobre o trabalho desenvolvido pela Cema na cartilha.
Entenda como funciona
Penas alternativas são sanções utilizadas pela Justiça, na aplicação da Legislação Penal, que substituem a pena privativa de liberdade. As mais comuns são: prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, participação em cursos educativos e reparação do dano.
A lei aprovada em 2019, que prevê a aplicação dos acordos de não persecução penal (ANPP), possibilita que o Ministério Público ofereça o acordo a autores de crimes com pena de até quatro anos, caso sejam satisfeitas as condições estipuladas. Os recursos resultantes de ANPP também são acompanhados pela Cema.
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