SLU deverá entregar, no prazo de 15 dias, relatório com a vigência dos contratos e principais problemas enfrentados

Representantes do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) estiveram reunidos nesta quinta-feira, 29 de julho, com integrantes do grupo de trabalho (GT) interinstitucional que acompanha a política pública para o descarte de resíduos sólidos no Distrito Federal. A eficiência da coleta de lixo realizada pelos catadores e a possibilidade de ampliação dos contratos de coleta seletiva entre o SLU e cooperativas de catadores foi uma das principais pautas do encontro. A autarquia deverá entregar ao GT, no prazo de 15 dias, levantamento com a vigência dos contratos com empresas que fazem coleta seletiva, problemas enfrentados e possibilidades de expansão.

Para o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), não há justificativa para a contratação de empresas no lugar das cooperativas de catadores. “O trabalho dos profissionais de reciclagem é mais benéfico ao meio ambiente, contribui para a educação ambiental da população e garante mais material e com melhor qualidade para as indústrias”, explica. Ele cita ainda o menor custo operacional, que representa economia para o patrimônio público. Recentemente, o Ministério Público de Contas (MPC-DF) protocolou representação que questiona a preferência pelas empresas no lugar das cooperativas de catadores.

Participaram da reunião desta quinta o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Batista e a procuradora do Trabalho da PRT da 10ª Região Maria Nely Bezerra de Oliveira. Eles são integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional, que é formado por representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), do Ministério Público do Trabalho (MPT), do MPC-DF e da Defensoria Pública. 

Cooperativas de Catadores

Em outra reunião, realizada no dia 21 de julho, com a Prodema, a Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do Distrito Federal (Centcoop) também reivindicou a necessidade de aumentar a utilização dos serviços das cooperativas na coleta seletiva no DF. Segundo os representantes da Centcoop, o trabalho das associações possibilita a geração de maior volume de material para reaproveitamento. Conforme relatório da entidade, nos três primeiros meses de 2021, 83,39% dos materiais foram recuperados pelas associações, em contraste com apenas 37% quando a triagem é feita por empresas. Além disso, a coleta seletiva é fonte de renda para centenas de famílias e reduz a quantidade de material destinado ao aterro sanitário.

De acordo com os trabalhadores, a questão também é preocupante porque a Centcoop tem arcado com cerca de R$180 mil mensais para manutenção do complexo de coleta seletiva. Segundo eles, o volume coletado atualmente não corresponde à ampliação realizada pelo SLU no contrato iniciado em 2019. Os catadores explicam que, em 2018, quando era atendida cerca de 50% da população, coletavam-se, em média, mais de 2.100 toneladas por mês. No primeiro semestre de 2021, com contrato que deveria atender 100% da população, a média mensal é de, aproximadamente, 2.680 toneladas. Esse valor corresponde a um acréscimo de apenas 26%, apesar de o percentual da população atendida ter aumentado em 100%.

As cooperativas apresentaram ainda proposta para acréscimo de recursos ao planejamento orçamentário de 2022 com objetivo de contratação de cooperativas de catadores para todas as regiões administrativas. Atualmente, apenas 15 das 33 cidades do Distrito Federal são atendidas pela coleta seletiva. O cumprimento de acordo de cooperação, celebrado em dezembro do ano passado com a Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o SLU, no qual ficou definida a contratação de assessoria técnica e a capacitação dos centros de triagem de materiais recicláveis para implantação do Complexo Integrado de Reciclagem foi outro ponto questionado pela Centcoop. O Complexo compreende os Centros de Triagem e Reciclagem e a Central de Comercialização de Materiais Recicláveis.

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