15 anos depois de criada a Lei Maria da Penha, desafio do sistema de justiça é compreender padrões de comportamento e circunstâncias que levam ao assassinato de mulheres

Pesquisa inédita conduzida por integrantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou os principais fatores de risco para a ocorrência de feminicídios. Os resultados indicam que, em todos os casos estudados, houve episódios de violência prévia, física ou psicológica. Em pelo menos 80% das situações, seis ou mais fatores de risco estavam presentes. É a primeira vez que estudo desse tipo é realizado no Brasil.

Para esse trabalho, foram analisados os 34 feminicídios ocorridos no Distrito Federal em 2016 e 2017 no contexto de violência doméstica e familiar. Os pesquisadores estudaram prontuários médicos e processos judiciais anteriores envolvendo agressores e vítimas. Familiares das mulheres mortas também foram entrevistados.

A principal conclusão do estudo é que a avaliação de risco nos casos de violência doméstica é fundamental para evitar a ocorrência de feminicídios. Segundo os pesquisadores, “a compreensão e estimativa de risco de ocorrência de feminicídio em um caso concreto envolve a identificação de padrões de comportamento, características e circunstâncias que anunciam o perigo. Não existe um único perfil do autor de feminicídio no âmbito da violência doméstica. Contudo, existem características individuais do autor e da vítima que, associadas a elementos situacionais, aumentam o risco de um feminicídio”.

O promotor de Justiça Thiago Pierobom é um dos autores e explica que a pesquisa tem potencial de auxiliar na melhoria das políticas públicas e dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência doméstica. “O estudo permitiu a reconstrução dos casos de forma a compreender padrões de comportamento e circunstâncias associados aos feminicídios no Distrito Federal ao longo da trajetória de relacionamentos abusivos”, afirmou.

Números

Para chegar aos resultados, foram analisados dados sociodemográficos como idade, raça ou cor, estado civil, escolaridade, profissão, renda, local e situação de moradia, quantidade de filhos, vínculo com o agressor, tempo de relacionamento e naturalidade. Também foi usado o questionário de avaliação de risco, que contém perguntas sobre o histórico e as circunstâncias das situações de violência doméstica. O documento é preenchido quando a mulher registra a ocorrência na delegacia de polícia e orienta a atuação do sistema de justiça.

Foram avaliados 23 fatores de risco. Desses, o mais presente é o ciúme excessivo, reportado em 88,2% dos casos. Histórico de ameaça ou tentativa de matar (73,5%) e histórico criminal do agressor (64,7%) aparecem a seguir. Na média, em cada feminicídio estudado, havia 9,62 fatores de risco e, em 80% das situações, pelo menos 6. Em todos, pelo menos 3 estavam presentes. Agressões físicas leves, separação efetiva ou iminente e ameaça de matar ocorreram em pelo menos 60% dos casos.

Os aspectos socioeconômicos também são fatores de risco relevantes para a ocorrência de feminicídios. Tanto agressores quanto vítimas tendem a ter baixa escolaridade (a proporção dos que estudaram apenas até o ensino fundamental é de 61% e 41%, respectivamente). As mulheres tendiam a exercer atividades socialmente desvalorizadas (30% eram empregadas domésticas) e tinham renda média inferior à dos parceiros ou ex-parceiros. Em 14,7% dos casos, o agressor não tinha renda e, em 8,8%, passava por graves dificuldades financeiras. Além disso, em 20,6% das situações, havia algum conflito sobre partilha de bens ou questões patrimoniais.

Mulheres negras foram 77% das vítimas no estudo, o que indica a maior vulnerabilidade desse grupo. A condição socioeconômica das mulheres brancas era pior: a renda média era de meio salário-mínimo, contra 1,1 salário-mínimo para as mulheres negras. A maior renda de uma vítima branca foi de 1,5 salário-mínimo e, de uma vítima negra, 7,5. Essa diferença demonstra que, para mulheres negras, a cor se sobrepõe à situação econômica como fator de risco.

A pesquisa também evidenciou que, em quase metade dos casos (47%), a diferença de idade entre agressor e vítima era de dez anos ou mais. Esse dado também se relaciona com a renda dos envolvidos: nas situações em que o agressor era ao menos dez anos mais velho, a diferença de renda entre os dois chegava a cinco salários mínimos, em média. Nos casos em que a diferença de idade era menor, a disparidade de renda caía para 1,5 salário mínimo, em média.

O fim da relação é outro fator de risco significativo. Em 61,8% dos casos, as vítimas haviam se separado ou estavam tentando se separar; 26% já haviam sofrido ameaças para não deixar o agressor. Entre os casais que haviam se separado, o tempo médio entre o término do relacionamento e o feminicídio foi de 38 dias. O período mais longo foi de 150 dias e, no caso mais rápido, o crime ocorreu no mesmo dia do rompimento.

Contexto

No Distrito Federal, de 2006 a 2011, 35% das mortes violentas de mulheres ocorreram em contexto de violência doméstica. Em 77% dos casos, os autores eram ou haviam sido maridos, companheiros ou namorados das vítimas. Esse percentual é semelhante à estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo a qual 38% das mortes violentas de mulheres no mundo são resultado de violência doméstica. Nos anos abrangidos pela pesquisa, o MPDFT recebeu 26.583 inquéritos policiais relativos a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Para o promotor de Justiça Thiago Pierobom, a pesquisa indica de forma clara que há sinais que antecedem os feminicídios e que, portanto, trata-se de um crime evitável. “Compreender o contexto dos feminicídios e o histórico relacional é essencial para que os sistemas de segurança e de justiça possam ser mais eficientes em evitar a ocorrência dessas mortes”, conclui.

Para saber mais

ÁVILA, Thiago Pierobom de; MEDEIROS, Marcela Novais; CHAGAS, Cátia Betânia; VIEIRA, Elaine Novaes. Fatores de risco de feminicídio no Distrito Federal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 180, p. 297-328, 2021. Disponível em: https://www.academia.edu/49252744 

ÁVILA, Thiago Pierobom de; MEDEIROS, Marcela Novais; CHAGAS, Cátia Betânia; VIEIRA, Elaine Novaes; MAGALHÃES, Thais Quezado Soares; PASSETO, Andrea Simoni de Zappa. Políticas públicas de prevenção ao feminicídio e interseccionalidades. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 10, n. 2, p. 375-407, 2020. Disponível em: https://www.publicacoes.uniceub.br/RBPP/article/view/6800 

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