A partir de setembro, será iniciada a divulgação para contato e identificação dos proprietários do acessório que apresentou incompatibilidade. Acordo tem validade em todo o território nacional
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon/MPDFT) firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa FCA Fiat Chysler Automóveis Brasil LTDA para oferecer uma solução aos clientes lesados com falha na central multimídia do modelo Argo (versões Drive 1.0 e 1.3). Após atualização dos sistemas operacionais IOS e Android, o equipamento passou a apresentar incompatibilidade com o espelhamento da tela dos celulares dos proprietários. Pelo acordo, a empresa se comprometeu a promover a instalação de uma solução nos equipamentos ou o reembolso no valor de R$ 400,00.
Para a falha apresentada, constatou-se que a solução tecnicamente viável, no momento, é a instalação de dispositivo para possibilitar a utilização da função do produto afetada (navegação/geolocalização), denominado link IGO. Aos clientes que optarem por essa alternativa, a FCA fará a instalação gratuita na central multimídia de 9'', com a atualização dos mapas e demais informações, também sem custo, nos cinco anos seguintes ao da instalação, totalizando seis anos de atualizações ao cliente. Alternativamente, os consumidores poderão solicitar o pagamento da importância no valor de R$ 400,00, a título de abatimento do preço pago.
Para viabilizar o cumprimento do TAC, a empresa divulgará comunicado e orientações no site oficial da marca FIAT pelo período de 120 dias, a partir de 1º de setembro de 2021. As alternativas, de instalação ou reembolso, serão oferecidas pela FCA, ao primeiro e atual proprietário dos veículos Argo (versões Drive 1.0 e 1.3) adquiridos no Brasil, no prazo de cinco anos contados da emissão da nota fiscal da primeira venda de cada veículo.
Iniciado o prazo para contato e agendamento dos clientes, após confirmada a elegibilidade do consumidor, a instalação do Link IGO será agendada e realizada em até 15 dias úteis, na concessionária de sua preferência. Em caso de descumprimento das cláusulas do TAC, será aplicada multa no valor de R$ 5.000,00 por ocorrência de solução não atendida e também por dia sem divulgação no site da montadora. O eventual valor recolhido será revertido em favor do Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor (FDDC).
O TAC não impede que os consumidores, individualmente, busquem soluções diversas nas esferas administrativa e judicial.
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