Lei que instituiu o programa Avarc no Distrito Federal cria estratégias que previnem a vitimização e refletem a movimentação nacional de valorização das vítimas
Na data em que se comemora o Dia Nacional dos Direitos Humanos, 12 de agosto, as promotoras de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) Anna Bárbara Fernandes e Jaqueline Gontijo participaram de reunião na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com a deputada distrital Júlia Lucy (Novo) sobre a implementação do Programa de Acolhimento de Vítimas, Análise e Resolução de Conflitos (Avarc). A deputada foi a autora do projeto de lei, que resultou na Lei n.º6.928, de 02 de agosto de 2021, que instituiu o programa AVARC no Distrito Federal. Também esteve presente a promotora de Justiça Celeste Leite dos Santos, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), idealizadora do programa AVARC.
O encontro promoveu importante articulação para garantir a efetividade da lei distrital que institui o Avarc e possibilita o acolhimento de vítimas. A lei distrital segue a linha da movimentação nacional dos Ministérios Públicos que têm fortalecido e ampliado as iniciativas pela proteção e atenção às vítimas de crimes e atos infracionais.
Mobilização nacional
A lei que instituiu o Avarc no Distrito Federal está alinhada a diversas iniciativas do Ministério Público brasileiro e do programa Escutando o Cidadão, todas voltadas ao cuidado e à atenção às vítimas de crimes e atos infracionais.
Uma reunião será promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nesta sexta-feira, 13 de agosto, sobre o tema. Do MPDFT, estará presente a promotora Anna Bárbara. Também participam do encontro Valéria Linck, que é promotora de Justiça e coordenadora de Promoção dos Direitos das Vítimas no MP do Rio de Janeiro, e a promotora Ivana Ferrazzo, que tem experiência com o tema por meio do Projeto Vítimas do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Escutando o Cidadão
O MPDFT possui tradição no apoio a vítimas de violência. Criado em agosto de 2018, o programa Escutando o Cidadão busca fomentar uma cultura de diálogo e aproximar o MP da sociedade.
Por meio de ações de acolhimento, informação e proteção às vítimas de delitos em geral, o programa busca ainda a formação de uma cultura de atenção a essas vítimas, para que recebam tratamento humanizado em todo o sistema de justiça criminal, em compatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana.
Na página do programa, as pessoas que sofreram alguma violência podem acessar informações sobre seus direitos. O programa também é voltado a membros dos MPs, com foco em oferecer um atendimento cada vez mais humanizado às vítimas.
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