O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) Rodrigo Machado, que integra o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), participou nesta quinta-feira, 16 de setembro, do “Encontro de segurança pública - Instrumentos de menor potencial ofensivo”. O evento é realizado pelo MPDFT em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e conta com a participação das entidades Justiça Global e Omega Research Foundation.
Rodrigo Machado fez uma palestra com o tema controle e investigação pelo Ministério Público no âmbito do sistema prisional. O debate também contou com a participação do promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Márcio Rogério e mediação da vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, e da promotora de Justiça Andrea Teixeira de Souza, membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação do CNMP.
A promotora de Justiça do MPDFT Claudia Braga Tomelin, organizadora do evento pelo CNMP, fez a abertura do debate.
Entre outros pontos, o promotor de Justiça do MPDFT citou as ações e desafios do Ministério Público quando se depara com abusos enfrentados por detentos. “Assim que se tem conhecimento do fato possivelmente abusivo, envolvendo o Sistema Prisional, os servidores do Nupri já estão preparados para executar ações da forma mais célere possível”, explicou.
“Quase que semanalmente esse núcleo de investigação visita às unidades prisionais, indo de ala em ala, de cela em cela, acompanhados apenas de nossos seguranças, longe dos policiais penais, ouvindo o que os presos têm a relatar”, disse.
Segundo ele, essas inspeções são importantes para averiguar eventuais abusos contra detentos e, dessa forma, tomar ações em defesa dessas pessoas. Além disso, Rodrigo Machado também mencionou o contato do Nupri com os familiares de detentos, em que os parentes buscam principalmente notícias de seus entes que estão presos.
Outra linha de garantia dos direitos humanos elencada pelo promotor é a instalação de câmeras de segurança. “Esse mecanismo é fundamental para o aprimoramento das investigações e traz segurança até para os policiais, pois evita a instauração de investigações e processos lastreados em falsas denúncias eventualmente formuladas por presos”, disse.
A vice-procuradora-geral de Justiça do DF, Selma Sauerbronn, citou os desafios a serem superados em presídios e nas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, onde segundo ela, ainda há um intenso entendimento de punitivismo. Ela alegou que as restrições de visitas de familiares intensificaram abusos, o que acaba gerando “uma necessidade de um posicionamento mais objetivo sobre o uso ou não dos instrumentos de menor potencial ofensivo nesses locais”.
Segundo a Lei 13.060, de 2014, são considerados instrumentos de menor potencial ofensivo aqueles meios projetados especificamente para, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, conter, debilitar ou incapacitar temporariamente pessoas.
Evento
Na sexta-feira, 17 de setembro, o promotor de Justiça do MPDFT Nísio Tostes mediará uma palestra sobre a delimitação do uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo. A programação completa pode ser conferida neste link. Para mais informações envie um e-mail para
Serviço
Encontro de segurança pública - Instrumentos de menor potencial ofensivo
Não é necessário inscrição prévia
Data: 15, 16 e 17 de setembro de 2021, das 9h às 12h
Transmissão: canal da Secor/MPDFT no Youtube.
Público: membros e servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e dos Ramos do Ministério Público da União.
Certificado: interessados devem se cadastrar e registrar presença na plataforma EaD do MPDFT.