A Prosus fiscaliza o funcionamento das unidades de saúde e da política pública para o setor. Quando necessário, ajuíza ações para garantir a prestação dos serviços
O Outubro Rosa é uma campanha mundial que busca chamar a atenção para a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apoia a iniciativa por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), que fiscaliza os serviços públicos e o cumprimento da legislação sobre o tema.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o câncer de mama é o segundo com maior incidência entre as mulheres brasileiras, atrás apenas do câncer de pele não melanoma. Menos de 1% dos pacientes são homens. É uma doença rara antes dos 35 anos, mas a incidência cresce de forma progressiva, especialmente após os 50 anos.
O sintoma mais comum é o aparecimento de nódulo, geralmente indolor, duro e irregular. Também há tumores de consistência branda, globosos e bem definidos. Outros sinais são edema na pele, dor, inversão do mamilo, descamação ou ulceração do mamilo e secreção.
O diagnóstico é feito principalmente por meio da mamografia. Mulheres entre 50 e 69 anos devem fazer o exame a cada dois anos. Aquelas que apresentarem sintomas devem buscar atendimento, independente da idade, na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima de sua residência. Os casos que demandarem atenção especial são encaminhados aos hospitais de referência.
No MPDFT
A Prosus atua para que os serviços públicos atendam as pacientes de forma rápida e eficiente. Para isso, fiscaliza o funcionamento das unidades de saúde e da política de saúde da família. Quando necessário, também ajuíza ações para que a resposta seja mais ágil.
Uma das iniciativas da Prosus nessa área é o acordo firmado com o Governo do Distrito Federal (GDF) para o cumprimento da Lei nº 12.732/2012, que garante o início do tratamento contra o câncer em até 60 dias. Também são signatários do acordo o Ministério Público Federal (PR-DF), as Defensorias Públicas da União (DPU) e a do Distrito Federal (DPDF), o Instituto de Gestão Estratégica (Iges-DF) e o Hospital Universitário de Brasília (HUB). Os dois últimos assinam por fazerem parte da rede de atendimento oncológico do Distrito Federal.
Entre as medidas previstas estão o aumento de vagas para quimioterapia e o incremento das atividades da unidade de radioterapia do Hospital Regional de Taguatinga (HRT). O GDF também se comprometeu a dar transparência às filas de espera por consultas, exames, cirurgias e procedimentos. Os serviços devem ser sistematizados pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde, conforme prevê o Plano Oncológico Distrital 2020/2023.
Outro resultado positivo obtido pela Prosus foi o início do funcionamento do aparelho PET-Scan no Hospital de Base. O equipamento foi adquirido em 2013, mas só começou a funcionar após intervenção do MPDFT, com assinatura de acordo com o Iges-DF e a empresa GE Healthcare, fornecedora do aparelho.
Segundo informações do instituto, a equipe que vai operar o aparelho começou a ser treinada no último mês de agosto. São 20 profissionais, entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos nucleares, físicos e radiofarmacêuticos.
Apesar desses avanços, segundo os promotores de Justiça, ainda é necessário ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o tempo de espera. Para isso, é preciso garantir o cumprimento integral da Lei nº 12.732/12. Especialmente para o câncer de mama, o diagnóstico precoce e a agilidade no início do tratamento são fundamentais para aumentar as chances de controle e cura da doença.
Números
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a estimativa é que o Brasil tenha 66.280 novos casos de câncer de mama em 2021. No Hospital de Base, que é referência no atendimento oncológico no Distrito Federal, 210 mulheres iniciaram o tratamento contra a doença em 2021.
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