Na tarde desta segunda-feira, 25 de outubro, membros do Ministério Público brasileiro se encontraram com o procurador-geral da República, Augusto Aras, para entregar uma proposta de Código de Ética e Conduta para Promotores e Procuradores de Justiça.
O documento foi entregue pelos presidentes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ivana Cei, Manoel Murrieta e Ubiratan Gazetta, respectivamente. A procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, e a procuradora de Justiça do MPDFT e chefe de gabinete da PGR, Eunice Carvalhido, também participaram da cerimônia.
A proposta consolida sugestões reunidas pelas entidades de classe e será analisada de forma conjunta com outra proposição que já é objeto de discussões no âmbito do CNMP, segundo informações da PGR.
O documento leva em consideração o atual momento da instituição e, em decorrência da similitude com a magistratura, prerrogativas e obrigações estabelecidas no regramento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. A minuta trata de aspectos como o dever de transparência, o respeito ao sigilo legal, além de incluir critérios vinculados à integridade pessoal e funcional e da dignidade e do decoro na atuação.
A presidente do CNPG, Ivana Cei, destacou que a intenção, com a proposta é contribuir para as discussões já em curso, para que a instituição possa oferecer a todos os membros um norte em relação à ética que classificou como “a base de tudo”.
Augusto Aras garantiu a tramitação regular da proposta, inclusive com a possibilidade de o debate ser enriquecido com a contribuição de profissionais como sociólogos e filósofos que “vejam a casa de fora pra dentro”, sempre respeitando a independência funcional e tendo como objetivo maior o interesse público. “A independência funcional se submete à ética. Não perdemos de vista que somos uma instituição contra majoritária, mas que deve seguir a Constituição e às leis e sempre atentos aos destinatários finais de nossas ações”, afirmou.
O procurador-geral lembrou ainda que, embora os momentos sejam difíceis, inclusive em decorrência da pandemia de covid-19, a instituição teve ganhos e que a proposta do Código de Ética é um deles. “Esse documento tem muito a contribuir com a nossa instituição, vamos alargar o debate, ampliar as discussões para que possamos ter um regramento capaz de orientar cada colega sobre como agir, seja em nome do Estado, seja em nome do contribuinte”, completou após fazer uma reflexão histórica sobre a evolução da ética na sociedade.
Para Fabiana Costa, que tem acompanhado de perto as articulações em torno da PEC 05, a agilidade com que a proposta foi apresentada demonstra a disposição do Ministério Público brasileiro em fortalecer o diálogo e adotar medidas que visem ao aprimoramento de sua atuação. “Essa é uma oportunidade que nos foi dada para demonstrar nosso compromisso com a sociedade e com a missão constitucional atribuída ao Ministério Público”, destaca.
*Com informações da PGR.
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