Solicitação acontece após dois dias sem registro de casos de Covid
Desde a constatação dos primeiros casos de Covid-19 no sistema prisional do DF, pela primeira vez não houve registro de novos casos da doença entre presos e servidores. Os dados são desta última quinta e sexta-feira, 18 e 19 de novembro. Com base na informação, que consta em relatório da Seape encaminhado ao MPDFT, o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) pediu a flexibilização das visitas, desde que observadas as instruções sanitárias da Secretaria de Saúde e que seja estabelecido um contato moderado entre presos e visitantes.
O Nupri também vem trabalhando pela viabilização de iniciativas que devem resultar na melhoria da qualidade de vida dos policiais e para realização de um mutirão de enfermagem para atendimento aos presos. Na última terça-feira, participou de uma reunião com a Seape e representantes de uma faculdade particular, onde foi discutida a oferta de serviços por parte da instituição de ensino em diversas áreas, como fisioterapia, psicologia, ginástica laboral e jurídica.
Participaram do encontro o promotor de Justiça do MPDFT Rodrigo Machado; Amanda Mendes, assessora de gabinete para Assuntos de Qualidade de Vida; e Jennifer Carvalho, assessora da Coordenação do Sistema Prisional, ambas da Seape. Também esteve presente Cláudia Tereza Sales Duarte, presidente da Comissão de Acompanhamento do Sistema Prisional, da OAB-DF.
Rotina de inspeções se intensificou na pandemia
No começo da crise sanitária, o Nupri passou a integrar uma comissão provisória, criada pelo TJDFT para tratar dos impactos da pandemia no sistema prisional e estabeleceu uma rotina de acompanhamento da situação dos detentos no DF, em que os promotores de Justiça mantêm uma rotina de inspeções em todas as unidades do sistema, inclusive nas alas separadas para os presos contaminados. Somente durante a pandemia foram 69 inspeções.
Em 19 de março de 2020, em parceria com as Promotorias de Execuções Penais, o Nupri expediu uma recomendação com 15 providências a serem tomadas pela Direção do Centro de Progressão Penitenciária (CPP), o que incluía a implementação de protocolo de higienização do estabelecimento, o isolamento de condenados idosos e fornecimento de equipamentos de proteção individual para os agentes públicos, entre outros.
No mês seguinte do mesmo ano, o Núcleo publicou uma recomendação em que solicitou à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) o isolamento dos detentos contaminados pela covid-19. O pedido foi atendido.
A comunicação de presos com familiares também esteve entre as preocupações do Nupri durante a pandemia. No Dia das Mães de 2020, no auge da crise sanitária, quatro servidores do Nupri trabalharam em tempo integral para entrar em contato com mães e familiares de detentos que se recuperam da Covid-19. Eles solicitaram aos parentes que fizessem a gravação de um vídeo com mensagens que foram mostradas às pessoas em privação de liberdade.
Após a suspensão de vacinação dos presos em maio deste ano, o Nupri requereu por meio de um ofício o retorno da imunização. Após tratativas em conjunto com a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e com o governo local, a ampliação da vacinação foi viabilizada para toda a massa carcerária e para a totalidade dos policiais penais.
O promotor de Justiça Rodrigo Machado, um dos integrantes do Nupri, explica que o diálogo sempre foi a base para atuação de todas as instituições. “É uma conquista que deve ser creditada à atuação de todo o sistema que esteve envolvido nesse trabalho, mas principalmente à sociedade que soube compreender esses momentos difíceis e contribuir para as melhorias do sistema. O bem-estar dos detentos e dos agentes penitenciários faz com que o sistema prisional cumpra o seu papel de ressocialização de quem está preso”, diz.
Entre os integrantes da comissão criada pelo TJDFT, que vem atuando desde o início da pandemia, estão o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), Defensoria Pública, OAB, Seape, PCDF e da Secretaria de Saúde, entre outros.
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