Secretaria deverá enviar lista de providências para o cumprimento da recomendação no prazo de 15 dias. O ofício foi encaminhado nesta quinta-feira, 9 de dezembro
A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) expediu recomendação à Secretaria de Cultura para que encaminhe planejamento referente à revitalização do Teatro Nacional Cláudio Santoro, incluindo as salas Villa-Lobos, Martins Pena, Alberto Nepomuceno e demais espaços que o compõem. A Secretaria deverá enviar a lista de providências para o cumprimento da recomendação no prazo de 15 dias. O ofício foi encaminhado nesta quinta-feira, 9 de dezembro.
O planejamento deverá contemplar as etapas de revitalização, com os respectivos prazos, serviços e obras necessárias para a reforma. Além disso, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) quer que a Secretaria de Cultura reúna esforços junto ao governador e a Secretaria de Economia do DF para que promovam as adequações necessárias nas leis orçamentárias distritais referentes ao exercício de 2022. A partir disso, o Governo do DF terá que submeter a nova redação das leis à apreciação da Câmara Legislativa, de forma a contemplar, como ação prioritária, recursos suficientes para a revitalização e reforma do Teatro Nacional.
A Procuradoria Distrital chama atenção para a decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal, a partir de relatório do Tribunal de Contas da União, referente ao exercício financeiro de 2017, que determinou à Secretaria de Cultura a adoção de medidas para a revitalização e reabertura do Teatro Nacional. Outra questão apontada pelo Ministério Público é que, até o presente momento, não houve a liberação, pela Caixa Econômica Federal, de recursos da ordem de R$ 33 milhões, provenientes do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para a reforma da Sala Martins Pena.
A PDDC destaca que o Teatro Nacional Cláudio é o principal equipamento cultural do Distrito Federal e que se encontra fechado há sete anos por problemas de manutenção das salas, sem que houvesse medidas efetivas de diferentes administrações para revitalizá-lo. Para o Procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, “o não funcionamento do Teatro Nacional implica na violação ao direito da comunidade artística e cultural, e da população em geral, de fruição de direitos culturais e de acesso efetivo à unidade de inegável valor histórico e artístico, palco de produções diversas, integrante do patrimônio cultural brasileiro”.
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