Protocolo integrado deve levar em conta situação de vulnerabilidade das famílias
Representantes da força-tarefa do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Governo do Distrito Federal (GDF) se reuniram nesta segunda-feira, 12 de abril, para discutir as ações de desocupação de áreas públicas envolvendo pessoas em situação de vulnerabilidade. O objetivo é chegar a um protocolo integrado que leve em conta os direitos fundamentais das famílias atingidas e que seja um modelo de atuação permanente também depois da pandemia.
A Lei Distrital 6.657/2020 restringe a possibilidade de ações de desocupação durante a pandemia de Covid-19. Para o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo, é importante que a defesa da ordem urbanística seja feita com respeito à legislação e aos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. “Deve haver mapeamento prévio às operações de desocupação para que a situação de cada família seja identificada de forma precisa”, afirmou. Para o MPDFT, é fundamental que as famílias tenham acesso a medidas de proteção imediatamente após as ações de desocupação. Além disso, devem ser previstos mecanismos para a saída do sistema de assistência social, incluindo moradia e oportunidade de trabalho.
Representantes do GDF convidaram os integrantes da força-tarefa a conhecer as casas de passagem, onde as famílias sem abrigo são acolhidas. Participaram da reunião representantes da Promotoria de Justiça Regional dos Direitos Difusos (Proreg), da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude (PJIJ) e do Núcleo de Direitos Humanos (NDH). Também estiveram presentes, de forma remota, a secretária de desenvolvimento social, Mayara Noronha Rocha; o secretário de segurança pública, Júlio Danilo Souza Ferreira; e o secretário de proteção da ordem urbanística, Cristiano Mangueira de Souza.
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