A experiência vivenciada pelo MPDFT durante a pandemia da Covid-19 gerou resultados positivos para a sociedade e fortaleceu os canais de diálogo entre a Instituição, a sociedade civil e órgãos públicos. A experiência foi relatada em seminário realizado entre os dias 31/8 e 3/9

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios encerrou nesta sexta-feira, 3 de setembro, o webinário de quatro dias a respeito dos reflexos, impactos e perspectivas da atuação da Força-Tarefa com relação à pandemia de Covid-19. A cada dia foram realizados dois painéis, com a apresentação de ações e resultados importantes para a sociedade do DF nas áreas de saúde, educação, assistência social, idoso, direitos humanos, sistema prisional, segurança pública,  direito do consumidor,  ouvidoria, mobilidade, gestão pública e patrimônio. 

“Sempre tivemos clara a missão do Ministério Público de preservar vidas e garantir os direitos da população. Podemos dizer que ao longo do trabalho realizado e das mudanças de cenários das diversas fases e prioridades, tivemos muitas ações importantes para a sociedade do DF e nos reunimos nesse evento para um balanço e uma reflexão coletiva, aberta a todos os interessados. Tem sido uma atuação rigorosa e incansável no sentido de conscientizar, sensibilizar e orientar a população e os gestores públicos sobre as responsabilidades no enfrentamento à Covid-19”, destaca o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça Eduardo Sabo. Na abertura, a procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, destacou o trabalho desempenhado por integrantes do MPDFT desde o início da crise sanitária. Segundo ela, o resultado desse trabalho terá reflexos no pós-pandemia.

“Nos próximos meses e nos próximos anos, lidaremos com as consequências do que foi feito e do que deixou de ser realizado pelo poder público. Mas posso dizer também, com alguma tranquilidade, que por meio da atuação deste MPDFT e desta Força-Tarefa, foi possível prevenir ou mitigar o impacto de futuras crises em diversas área”, disse.

Balanço da atuação

Desde o início de suas atividades, em 23 de março de 2020, a força-tarefa do MPDFT contabilizou cerca de mil iniciativas, nos âmbitos extrajudicial e judicial.

Foram emitidas 38 recomendações, dirigidas a diferentes gestores de órgãos públicos, o que evitou longas contendas judiciais, com ganhos efetivos para sociedade.  Os ofícios expedidos a instituições públicas e privadas foram 369.  Vistorias e inspeções realizadas em equipamentos públicos, a maioria na rede pública de saúde do DF, mas também em parques, shoppings e comércios, totalizam 49 operações. Foram emitidas 16 notas técnicas sobre diferentes temas e ajuizadas duas ações civis públicas. Foram analisadas 315 manifestações, a maioria proveniente de cidadãos. A força-tarefa também promoveu sete campanhas informativas sobre assuntos relacionados à pandemia. 

Consumidor, Ouvidoria, Mobilidade Urbana, Gestão pública e Patrimônio

No último dia do evento, a promotora de Justiça Lenna Daher registrou o trabalho de avaliação e fiscalização das medidas sanitárias no transporte público coletivo. “Ciente do papel do MP, que não é da elaboração de políticas públicas, mas da fiscalização delas, cobramos da Secretaria de Mobilidade que os protocolos fossem implementados”, explicou. Lenna destacou, ainda, que o MPDFT realizou diversas fiscalizações e passou a integrar um comitê de transporte coletivo com o Ministério Público do Trabalho, a Defensoria Pública e outras instituições, direcionando também o olhar para a proteção dos trabalhadores do setor. “Uma categoria profissional extremamente vulnerável, que não tinha outra opção a não ser a continuidade do trabalho. E apesar dessa linha de frente, eles ainda não tinham sido incluídos nos grupos prioritários de vacinação. Essa atuação da força-tarefa foi muito importante, ao requisitar e obter a inclusão garantindo a prioridade na imunização”, relatou. 

A promotora de Justiça Juliana Oliveira falou dos impactos da pandemia nas relações de consumo e registrou alguns destaques da atuação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). O primeiro tema destacado foi a questão dos preços abusivos, inicialmente, com relação aos produtos ligados ao combate da Covid e alguns gêneros alimentícios que sofreram aumento excessivo.  “Nessa fiscalização e coordenação de ações para evitar condutas abusivas, a Promotoria atuou em conjunto com o Procon-DF para a elaboração de notas técnicas e fiscalizações, que foram frequentes desde o início do estado de emergência”, contou. Outro tema foi a suspensão das atividades de ensino e a busca de soluções dialogadas com outros órgãos, famílias e instituições. Diante da dificuldade de chegar a um equilíbrio comum, o Ministério Público assumiu a apuração desses contratos à medida que as reclamações chegavam. Também houve forte atuação em demandas de hotelaria e passagens, pois o turismo e os deslocamentos foram imediatamente impactados com o início das medidas restritivas. Por fim, a promotora registrou ainda o acompanhamento de demandas relativas aos planos de saúde, para facilitar o acesso aos serviços, autorização de exames para Covid, apuração sobre aumento das mensalidades e diversas outras possíveis violações dos direitos dos consumidores. 

O terceiro painel do último dia de evento contou com a participação do promotor de Justiça Libanio Alves Rodrigues, atual responsável pela Ouvidoria do MPDFT. De março de 2020, início da pandemia, até março de 2021, a unidade recebeu e deu encaminhamento a 8351 demandas da sociedade. No mesmo

período do ano anterior, foram 7.538, o que representou um aumento de 10%, apesar das limitações impostas à realização do atendimento presencial. As áreas mais demandadas no contexto da Covid foram, em primeiro lugar, a saúde, com mais de 1.300 manifestações. Outros temas recorrentes foram concurso público, crimes em geral e questões ligadas à improbidade administrativa. “Rapidamente conseguimos adaptar o sistema para que o setor fosse célere para colher, mesmo que de maneira virtual, as demandas do público brasiliense”, afirmou Libânio. Ao encerrar sua fala, trouxe ainda novidades importantes, como parcerias para a modernização do sistema para facilitar o contato com a população e a implantação da nova central de atendimento em Libras. Ele afirmou que o MPDFT está aparelhado para receber demandas de maneira universal, independente se o usuário tem alguma limitação de comunicação. 

Encerramento

Um balanço final foi feito pelo coordenador, procurador de Justiça Eduardo Sabo, juntamente com os secretários-executivos da força-tarefa, promotores Hiza Carpina e Bernardo Matos. Nas conclusões, Matos reforçou as diretrizes da inovação, diálogo e atuação voltada para evidências como o caminho para a gestão das políticas públicas, independente da pandemia. “Temos que seguir trabalhando conjuntamente e com transparência para a sociedade. E quando a gente insiste na atuação baseada em evidências, o objetivo também é fortalecer o controle social pela população.  Controle de qualidade é política pública de qualidade”, defendeu.  

Para a promotora Hiza Carpina, diante do desafio de obter informações do governo e de fortalecer a transparência das decisões, tão importantes para a sociedade no contexto da crise mundial causada pela Covid, “esse cenário exigiu a intervenção do MPDFT, em busca de respostas rápidas e mais eficazes, sempre atentas às mudanças constantes no contexto local, como o controle de insumos, as novas variantes, fiscalização de contratos emergenciais, plano de vacinação, sistemas de atendimento, disponibilidade de leitos, evolução dos infectados e tantos outros momentos e necessidades acompanhados pela força-tarefa”. 

Para finalizar, Eduardo Sabo reforçou o apelo à sociedade para que compreenda que a situação ainda é grave e é responsabilidade de todos.  “Estamos muito melhor do que começamos. E gradativamente as atividades estão voltando. Mas os cuidados ainda são necessários e a vacinação tem que seguir plena até que cem por  cento das pessoas estejam protegidas”, concluiu. 

Confira aqui as transmissões:

Dia 1- https://www.youtube.com/watch?v=UMymlCAdTOw&t=222s

Dia 2 - https://www.youtube.com/watch?v=yg4tzfnLf7c

Dia 3 - https://www.youtube.com/watch?v=modGRB_SjqA

Dia 4 - https://www.youtube.com/watch?v=vJ8xVfe1F1Y

 

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