Exemplo de legislação sobre o tema, Lei de incentivo à cultura busca apoiar a produção e divulgação das manifestações culturais e o entretenimento de qualidade
O novo vídeo do projeto “Participe da cidade” trata da importância das políticas culturais. A estudante da Universidade de Brasília Helena Veras ressalta que a difusão dessas políticas contribui para uma comunidade capaz de manifestar livremente suas diferenças. Helena cita como exemplo a Lei de Incentivo à Cultura, que busca apoiar a produção e divulgação das manifestações culturais e o entretenimento de qualidade, além de estimular o mercado criativo.
O vídeo faz parte da campanha Participe da Cidade, parceria da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) com alunos do Programa Educação Tutorial (PET) de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
Participe da cidade
A campanha de comunicação digital tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre a participação ativa na fiscalização dos recursos públicos. São produzidos vídeos e cards para redes sociais com temas relacionados à proteção do patrimônio público.
Outra linha do projeto é a premiação de escolas que estejam em dia com a prestação de contas das verbas recebidas pelo Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Pdaf). Os recursos virão de acordos de não persecução penal (ANPP) ou cível (ANPC) celebrados pela Prodep. Os valores serão utilizados para a melhoria da infraestrutura das unidades de ensino, o que permitirá, também, valorizar a transparência na gestão dos recursos públicos.
As escolas participantes passarão a integrar um banco de projetos aptos a receber recursos. A cada novo acordo celebrado, a Prodep buscará projetos que se adequem ao perfil desejado para receber os valores. O MPDFT acompanhará a execução das iniciativas selecionadas. A unidade de ensino premiada também receberá material educativo da campanha com o compromisso de divulgá-lo no ambiente escolar.
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