Serviço está previsto no ECA e é uma alternativa preferencial aos abrigos
Famílias que desejam acolher crianças e adolescentes de forma temporária podem se inscrever no curso oferecido pelo Grupo Aconchego. A próxima turma terá início na segunda quinzena de agosto. A formação dura seis semanas e é obrigatória para os interessados em participar da iniciativa.
O objetivo é oferecer um lar temporário (entre 6 e 18 meses) para crianças e adolescentes que precisaram ser afastadas dos cuidadores por medida judicial em razão de violações de direitos. O acolhimento familiar está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como alternativa preferencial ao envio para abrigos ou instituições similares.
Os interessados devem ser maiores de 18 anos; morar no Distrito Federal há pelo menos dois anos; não ter como projeto a adoção; ter disponibilidade afetiva e emocional e habilidade para ser cuidador; e não ter antecedentes criminais. Todas as configurações familiares são aceitas.
No Distrito Federal, o Grupo Aconchego assinou termo de parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e está habilitado para capacitar e acompanhar as famílias interessadas em oferecer um lar temporário. A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude atua na fiscalização e também de forma propositiva para a melhoria do serviço de acolhimento familiar.
Como participar
Para tornar-se uma família acolhedora, é preciso:
1) Inscrever-se no serviço, enviando nome completo e número de telefone para o e-mail
2) Participar de entrevista com um assistente social e um psicólogo, que explicam o serviço com mais detalhes e analisam os requisitos.
3) Participar da capacitação de seis semanas.
4) Receber uma visita domiciliar.
Após o cumprimento dessas etapas, a equipe técnica do serviço encaminha relatório de habilitação à Vara da infância e da Juventude (VIJ) e formaliza a participação da família no serviço.
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