Iniciativa foi organizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação em parceria com a Defensoria Pública e a Câmara Legislativa
Representantes do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participaram, nesta quinta-feira, 4 de agosto, de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre a política de educação inclusiva. A iniciativa teve o objetivo de discutir formas de garantir o direito à educação de estudantes com deficiência. Estiveram presentes a vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico-Administrativa, Selma Sauerbronn, e os promotores de Justiça Fernanda Moraes e Anderson Pereira.
A audiência pública foi organizada em parceria pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura da CLDF, pela Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) e pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). Participaram deputados distritais, representantes da Secretaria de Educação e da Secretaria de Saúde, pais e responsáveis, pesquisadores, professores e ativistas pela inclusão.
O promotor de Justiça Anderson Pereira falou em nome do MPDFT e destacou os entraves na implantação da política pública de educação inclusiva. Ele lembrou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência, quando aprovado, chegou a ser questionado judicialmente por entidades representativas de escolas particulares. “O momento, agora, é de tirar a lei do papel e colocá-la concretamente na vida das pessoas”, afirmou.
Para o promotor de Justiça, faltam critérios na avaliação dos estudos de caso dos alunos que demandam atendimento especial e transparência na alocação dos recursos destinados à educação. Ele ressaltou que a Proeduc tem atuado em seu papel de fiscalização e que os gestores podem ser pessoalmente responsabilizados pelas falhas na prestação do serviço público.
A defensora pública Juliana Braga, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, lembrou que a educação é um direito fundamental essencial para a realização plena dos indivíduos. Ela destacou que as dificuldades enfrentadas pelas famílias no acesso à educação levam a um grande volume de ações judiciais, ainda que a DPDF preferisse atuar de forma extrajudicial. E concluiu: “O aluno com deficiência tem direito a ocupar os mesmos espaços sociais que as demais pessoas”.
O deputado distrital Leandro Grass, vice-presidente da comissão, reconheceu o trabalho realizado pelos profissionais da Secretaria de Educação. “O que existe de melhor na educação inclusiva está na escola pública”, afirmou. Ele criticou a redução de repasses, a falta de monitores e educadores sociais voluntários e o fechamento de salas de recursos.
Os demais participantes discutiram ainda temas como gestão da estratégia de matrícula, prejuízos resultantes do ensino remoto na pandemia, inclusão dos alunos com deficiência no Ensino Médio, falta de acessibilidade para professores com deficiência, carência de profissionais, treinamento e qualificação de docentes, necessidade de diagnóstico precoce e atuação conjunta com a Secretaria de Saúde. Para assistir a íntegra da audiência, clique aqui.
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